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A função social do advogado criminalista

Olá, pessoal. Tudo bem?

Segue mais um artigo para leitura.

A advocacia é uma das profissões mais antigas que se tem conhecimento e, com o decurso do tempo, vai se amoldando e aperfeiçoando, sempre acompanhando o desenvolvimento social e as atualidades.

Ser advogado criminalista é sinônimo de luta, de garra e, também, de coisas não muito agradáveis, como as ofensas de populares, aviltando nossa profissão. É um mundo de amor e ódio constantes.

Entretanto, é uma profissão alçada à égide constitucional, prevista no artigo 133 da Constituição Federal, como muitos advogados costumam sustentar em suas falas públicas.

O advogado criminalista, ao meu ver, tem que ter, além do conhecimento técnico das matérias correlatas à atuação profissional, também um profundo conhecimento em sociologia e criminologia.

Entender a sociedade e, principalmente, o meio social que seu cliente está inserido é fundamental para elaborar uma defesa única, “feita à mão”, artesanal, para a pessoa que está envolvida em algum processo penal ou sendo investigada.

Não menos importante mencionarmos que o advogado criminalista não atua somente em prol de réus e investigados, mas, também, “toma as dores” da vítima. Pode o advogado criminalista atuar em favor do ofendido, da vítima. 

O grande preconceito está em entender que existem leis, que essas leis precisam ser observadas quando forem aplicadas aos casos concretos e, se forem desrespeitadas, medidas legais devem ser tomadas a fim de haja uma possibilidade de revisão da decisão que as desrespeita.

Não defendemos bandidos, conforme já abordei neste artigo (veja aqui). O que fazemos, a nossa função, é defender a lei e sua correta aplicação, nada mais que isso.

Todos têm direito à defesa, é uma garantia constitucional e a lisura de um processo criminal passa, também, pela atuação de uma boa defesa criminal, preocupada com os fatos e a aplicação do direito.

Se não tem provas, absolva. Se as têm, use-as de forma correta, condene de forma justa. Uma condenação justa é uma resposta à sociedade. Resposta de que a lei existe e foi aplicada, ao passo que a absolvição também o é.

A lida da profissão, o dia-a-dia em penitenciárias, delegacias, fóruns, quartéis etc. nos mostra uma realidade pouco conhecida de grande parte da população.

Existem vários tipos de réus, de clientes e de processos criminais. 

Nós não analisamos o cliente, não os julgamos, quem o faz é o juiz que foi aprovado em concurso público para tal desiderato. A advocacia criminal analisa o caso, as provas e a aplicação da lei de acordo com seu entendimento.

Além de tudo o que já foi dito, a nossa função social é evitar que o pobre seja massacrado em uma apreensão injusta e um processo mais injusto ainda. Nas palavras do professor Fabiano Lopes é a luta contra a máquina de moer pobres. 

Mas não para por aí. Pessoas com elevado poder financeiro também podem sofrer um processo injusto. Alguns são utilizados para “servir de exemplo” e acabam sofrendo condenações absurdas.

É o nosso dever lutar sempre pelo respeito às leis, à Constituição Federal e às regras do jogo.

Por hoje é isso, pessoal.

Espero que tenham gostado.

Forte abraço.

Escrito em 05/03/2021. 

Tags: advogado criminalista advocacia criminal função social

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