Rua Alagoas, Nº 251, Vila Rebelo , Garça / SP (14) 9 8154.0371 joaogabrieldesiderato@dcac.adv.br
Aumentar / Diminuir Fonte

nulidade da retirada do réu da sala de audiências: confronto

Olá, pessoal.  Tudo bem?

 

Segue mais um artigo para leitura.

Em apertada síntese, a ampla defesa advém de texto constitucional e consiste no direito conferido ao acusado em processo criminal de participar de todos os atos processuais, bem como de produzir provas (lícitas) que bem entender.

O réu tem, então, direito de participar da audiência, ouvir o que todas as testemunhas e vítima(s) vão falar a respeito do caso e, posteriormente, ser interrogado.

Basta pensar de uma forma simples: se você for acusado de ter cometido algum crime, vai querer produzir provas ao seu favor, bem como participar de todos os atos do processo. É esse o conceito simples e resumido da ampla defesa.

Eugênio Pacelli, em sua obra Curso de Processo Penal, assim se pronuncia:

 

“Enquanto o contraditório exige a garantia de participação, o princípio da ampla defesa vai além, impondo a realização efetiva dessa participação, sob pena de nulidade, se e quando prejudicial ao acusado”. (2018. p. 50).

 

Entretanto, no dia-a-dia, é comum que o juiz retire o réu da audiência, quando da oitiva da vítima ou de alguma testemunha, sem que haja de fato necessidade para tanto.

Na prática basta a vítima ou a testemunha dizer que não quer ser ouvida na presença do acusado que o juiz simplesmente determina a sua retirada para que referidas pessoas possam ser ouvidas.

A retirada do réu da sala de audiência está prevista no artigo 217 do Código de Processo Penal, que prevê o seguinte:

 

Art. 217.  Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.           (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

Parágrafo único. A adoção de qualquer das medidas previstas no caput deste artigo deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram. 

Veja-se que, da leitura do artigo supracitado, o juiz tem que verificar se de fato a presença do réu na audiência vai causar “humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento”.

A regra é que o réu esteja presente na audiência, pois é a sua liberdade que está sob análise da justiça.

No entanto, antes de retirar o réu da sala de audiência, o juiz tem de verificar se é possível a inquirição por videoconferência (e agora, com a pandemia, essa questão deve ser mais fácil de resolver) e, somente na impossibilidade de inquirição virtual é que determinará a retirada do réu da sala de audiência.

Assim, somente em último caso é que o juiz deve retirar o réu da sala de audiência e, ainda assim, ao teor do parágrafo único do artigo 217 do CPP, deverá o magistrado constar do termo tanto a retirada do réu quanto a motivação para tal ato.

A defesa, então, deve sempre se manifestar pela permanência do réu em sala de audiência, pois decorre do direito constitucional de ampla defesa, requerendo primeiro que o juiz tente a oitiva por videoconferência e, na impossibilidade, que ele fundamente de forma plausível a impossibilidade de permanência do réu na audiência.

Se a retirada do réu for feita de forma infundada, ou sem seguir o que determina o artigo 217, com a tentativa de inquirição por videoconferência e, em último caso, a retirada motivada do réu da sala de audiência, deve a defesa alegar nulidade do ato.

Por hoje é isso, pessoal. Espero que tenham gostado.

 

Forte abraço.

 

Escrito em 15/03/2021.

Tags: retirada do réu da sala de audiência nulidade violação à ampla defesa

Mais Artigos que podem te interessar

Assine nossa Newsletter

Receba em seu E-Mail conteúdo de Qualidade?