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A sorte não pode ser fator determinante para o (in)sucesso do processo penal

Fala pessoal, tudo bem?

 

Já escrevi algumas outras vezes sobre o tema deste artigo, mas nunca é demais lembrar. E, para uma sexta-feira de frio (pelo menos aqui no interior de São Paulo), com prova da OAB se aproximando, decidi abordar esse assunto, por ser mais leve.

 

Cada indivíduo tem dentro de si um senso de justiça, do que é certo ou errado. Isso é natural e decorre de diversos fatores adquiridos ao longo da vida.

 

Se engana quem pensa que o advogado criminalista busca injustiça. Como várias vezes já afirmei, nós buscamos um processo justo, que respeite o contraditório e a ampla defesa, a cadeia de custódia da prova, a Constituição Federal, dentre outros diversos direitos garantidos por leis.

 

Se a Lei existe, tem que respeitá-la. 

 

Todavia, não é o que acontece no poder judiciário. Para tanto, desafio os leitores a pesquisarem jurisprudência nos tribunais de justiça de todo o país, bem como nos tribunais superiores.

 

Pode ser uma busca jurisprudencial sobre qualquer tema do direito penal (processual penal e execução penal), ou, ainda, na sua área de atuação (caso não advogue na área criminal). Verás que há muita divergência entre turmas/câmaras, sobre os mais diversos e variados assuntos.

 

Para quem ainda tem dúvidas, sugiro que assista ao vídeo publicado pelo sítio eletrônico do Migalhas (veja aqui) em que o Ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, faz um desabafo de vários temas jurídicos e, dentre eles, o excesso de trabalho que chega ao STJ por conta da inaplicabilidade pelos juízes e desembargadores das decisões pacificadas pela corte superior.

 

Um processo justo passa - além da necessidade de, de fato, respeitar a legislação - pela segurança jurídica. A jurisprudência tem (ou deveria ter) relevo e aplicabilidade, garantindo-se, assim, a segurança jurídica aos litigantes.

 

É inaceitável que um réu, em um processo criminal (ou algum litigante em processo judicial de outra área jurídica) fique à mercê da própria sorte, sendo que seu futuro e, consequentemente o futuro do processo, tenha seu destino traçado por sorteio (se o processo for sorteado para a Vara “x” o réu terá chance de ser absolvido, ao passo que, se distribuído à Vara “y”, a condenação será certa).

 

O direito é muito mais que isso, ou pelo menos deveria ser assim. A sorte não pode ser fator determinante para o (in)sucesso de uma questão jurídica.

 

Por hoje é isso, pessoal.  Espero que tenham gostado.

 

Forte abraço.

 

Escrito em 11/06/2021.

Tags: sorteio sorte processo justo segurança jurídica

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