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A tornozeleira eletrônica é obrigatória durante a saidinha?

Fala pessoal, tudo bem?

 

Segue mais um artigo para vocês.

 

Todo indivíduo que foi condenado e cumpre pena tem direito, desde que preenchidos alguns requisitos (visto que a lei tem ressalvas, principalmente com a entrada em vigor da lei anticrime), de obter a saída temporária, vulgarmente conhecida como “saidinha”.

 

Uma das funções da saída temporária é a de ressocialização do apenado, que terá direito de ficar determinado período solto, em sua residência (ou de algum familiar), tendo esse contato mais próximo com a família, para que possa estar preparado quando for sair em livramento condicional ou regime aberto.

 

O apenado, portanto, tem direito de ficar em sua casa, com sua família, por até 7 (sete) dias, sendo que tal benefício pode ser concedido 5 (cinco) vezes ao ano.

 

O estímulo, portanto, é para que o reeducando vá se adaptando, aos poucos, à vida em “liberdade”.

 

Assim, uma pessoa que está presa e obtém a saída temporária, goza de certa confiança do Estado. Confiança de que o apenado vai sair e retornar sem que haja fuga ou cometimento de novos delitos.

 

Todavia, essa confiança depositada pelo Estado em alguns indivíduos determinados nem sempre é plena e absoluta.

 

O preso pode, sim, ser agraciado com a saída temporária sem que necessite utilizar tornozeleira eletrônica. Isso é extremamente natural.

 

Entretanto, existem casos específicos e peculiares que tornam necessária a utilização do monitoramento eletrônico, para que haja de fato uma garantia de que o apenado não vai transgredir normas de conduta e fugir, deixando de retornar à penitenciária.

 

O uso do monitoramento eletrônico durante o período de saidinha não é obrigatório, porém, a depender do caso, sua utilização é importante.

 

Vejamos o que diz a lei, mais precisamente no artigo 122, § 1º da Lei de Execução Penal, que prescreve o seguinte:

 

§ 1º  A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução.   

 

Veja-se que a LEP veda a vigilância direta ao apenado que está em gozo da saída temporária, ou seja, o preso que está na “saidinha” não será vigiado por policial, escoltado ou qualquer coisa do tipo, conforme caput do artigo 122:

 

Art. 122. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos:

Entretanto, o monitoramento eletrônico se trata de vigilância indireta e, sobre referida vigilância indireta, não existe vedação legal.

Dessa maneira, é totalmente possível que seja determinada a utilização de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira ao apenado que vá usufruir da saída temporária.

 

O fator determinante para a utilização (ou não) do monitoramento eletrônico é a conduta do preso dentro do sistema prisional, bem como as particularidades do crime por ele cometido.

 

Pensemos na hipótese de um preso que, durante o período que ficou detido em regime fechado, cometeu algumas faltas disciplinares. Neste caso, o apenado é um detento um pouco mais problemático e, apesar de ter alcançado direito à saída temporária, merece uma vigilância maior por parte do Estado.

 

Assim, concluímos dizendo que a utilização de tornozeleira eletrônica não é obrigatória, mas em alguns casos, necessária. 

 

A defesa, se entender que o apenado não necessita de utilizar de referido aparato durante a saída temporária, deverá se valer das impugnações cabíveis ao juízo da execução penal.

 

Por hoje é isso, pessoal.  Espero que tenham gostado.

 

Forte abraço.

 

Escrito em 10/05/2021.

 

Tags: saidinha saída temporária tornozeleira eletrônica monitoramento eletrônico

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