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Advogado criminalista e o pedido de busca e apreensão.

Fala, pessoal. Tudo bem?

Segue mais um artigo.

Afinal, o advogado criminalista pode requerer busca e apreensão dentro de um processo penal?

Para adentrarmos ao tema, convém explicar, em apertadas linhas, o que seria, de fato, a busca e apreensão.

Segundo o professor Renato Brasileiro de Lima, em sua obra CPP comentado:

“A busca consiste na diligência cujo objetivo é o de encontrar objetos ou pessoas, seja para preservar elementos probatórios, seja para assegurar a reparação do dano proveniente do crime. A apreensão deve ser tida como medida de constrição, colocando sob custódia determinado objeto ou pessoa.”. (2018, p. 682).

Ou seja, a busca é um movimento, como o próprio nome sugere, de busca de algo (objeto) ou pessoa, ao passo que a apreensão é o apoderamento de determinada coisa, tornando-a disponível para a justiça.

Costumeiramente, atribuímos a busca e apreensão sempre a ato requerido pelo Ministério Público. Atrelamos a busca e apreensão a fato criminoso, a elementos de autoria e materialidade do delito em si.

É compreensível essa visão, pois, da leitura do artigo 240, § 1º e suas alíneas, num primeiro impacto, podemos ser levados a crer que a busca e apreensão somente é ato que pode ser requerido pelo Ministério Público.

Vejamos então o que diz referido artigo:

§ 1o  Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

a) prender criminosos;

b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;

c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;

d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;

f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

g) apreender pessoas vítimas de crimes;

Numa leitura rápida e desatenta, fica a impressão de que a busca e apreensão somente será “contra” o acusado criminalmente.

Todavia, se nos atentarmos ao teor do que consta na alínea e do artigo acima mencionado, veremos que a busca e apreensão também pode ser realizada para fins defensivos: “e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.”. (Grifamos).

É nítido que a defesa pode sim requerer a busca e apreensão. O texto de lei é claro. 

Ademais, seguindo a leitura do Código Penal, nos deparamos com o artigo 242, que apregoa: “Art. 242.  A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.”. (Grifamos).

Não é comum o advogado criminalista requerer busca e apreensão. Creio que poucos tenham se valido de tal solicitação. Porém, saibam que é totalmente cabível.

É cediço, também, que o advogado criminalista pode diligenciar por conta própria para obter informações e objetos ou coisas que possam auxiliar na sua defesa. Entretanto, não será em todas as tentativas que conseguiremos obter algo.

Pode haver a negativa de algum morador de uma residência, por exemplo, para que forneça imagens do circuito de segurança, quando solicitado diretamente pelo advogado ao morador da casa.

Nessa hipótese - de impossibilidade de obtenção de coisas e objetos por meios próprios - o advogado criminalista pode e deve se valer do requerimento de busca e apreensão a ser dirigido ao juiz da causa.

Vale ressaltar aqui que tal requerimento é direito garantido pela lei ao advogado criminalista representando uma parte processual e que, caso haja negativa do juiz em conceder o pleito, haverá, ao meu ver, cerceamento do direito de defesa.

Por hoje é isso, pessoal. 

Espero que tenham gostado.

Artigo escrito em 26/04/2020. 



 

Tags: direito penal advocacia criminal processo penal lei de execução penal advogado criminal advogado criminalista busca e apreensão

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