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E se fosse o seu filho?

Olá, pessoal.  Tudo bem?

 

Segue mais um artigo para leitura.

 

Recentemente tivemos mais um triste caso em que uma criança faleceu e que está em investigação se a morte foi acidental ou se foi provocada por uma outra pessoa (homicídio). O fato se deu no Rio de Janeiro e tomou proporções nacionais.

 

Não vou aqui adentrar ao caso, por vários motivos. Entretanto, gostaria de abordar algumas lições importantes que podemos tirar dessa situação.

 

Olhando como advogado, a gente tem que ter todo o cuidado para não fazer um julgamento antecipado. Não podemos dizer, de plano, que a criança foi assassinada. Existem investigações para apurar a lamentável e precoce morte.

 

É estranho para quem é leigo, mas temos que preservar e garantir o direito de defesa para todas as pessoas, indistintamente. 

 

Para que alguma pessoa seja condenada por um crime, primeiramente deve ser respeitado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Todas as garantias processuais e constitucionais devem ser respeitadas.

 

O direito, as leis e a justiça não podem ser aviltados ou violados para satisfazer o desejo de todos. 

 

Entretanto, algumas pessoas perguntam: e se fosse o seu filho?

 

Como ser humano, eu iria querer vingança, com toda certeza. Praticamente todo pai/mãe que passar por algo parecido vai querer agir com as próprias mãos e tentar até tirar a vida do criminoso. E essa reação é natural.

 

É por isso que é necessária a existência da justiça, porque é impossível mensurar a dor, a angústia, o sofrimento, o ódio de cada um, para aplicar uma condenação de acordo com o sentimento de alguém.

 

Seria algo extremamente subjetivo.

 

As leis, a justiça e o Direito existem, felizmente ou infelizmente, para que se possa haver uma forma possível de apurar um crime e, principalmente, de punir ou absolver. 

 

É indispensável que exista um parâmetro para que o magistrado possa proferir um édito condenatório. Pena base, agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição de pena. Esse é o critério adotado para a dosimetria da pena em nosso ordenamento jurídico.

 

Com falhas ou não, agradando ou não, é o que temos e é um padrão que deve ser seguido.

 

Torno a dizer que para o leigo (e não falo em sentido pejorativo) é complicado entender que deve haver um julgamento antes de apontarmos o dedo para qualquer pessoa e, no caso do menino Henry, também tem que ser assim. 

 

Se a polícia apresentar provas concretas de que a mãe e o namorado dela foram os responsáveis pela morte da criança e, posteriormente, respeitado o devido processo legal, se comprovar essa tese, ambos têm e devem ser punidos por seus atos.

 

Caso contrário, em não havendo provas, devem ser absolvidos.

 

Por hoje é isso, pessoal.  Espero que tenham gostado.

 

Forte abraço.

 

Escrito em 23/03/2021. 


 

Tags: Artigo leis são necessárias punibilidade

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