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Entrevista com o réu antes da audiência não impede nova conversa antes do interrogatório.

Fala pessoal, tudo bem?

Segue mais um artigo.

É sabido que ao advogado lhe é concedido o direito de se entrevistar reservadamente com o réu antes da audiência. Isso é prática comum. Praticamente todo advogado que vai realizar uma audiência criminal se entrevista antes em seu escritório, no caso de réu solto, ou na penitenciária ou até nas celas dos fóruns, quando réu preso.

Depois disso, partem rumo à sala de audiências para que seja realizada a instrução e julgamento do caso que é apreciado pela justiça.

Apenas para título de ilustração, cito aqui o artigo 400 do Código de Processo Penal, que determina os atos de oitiva e a ordem em que estas serão realizadas.

Art. 400.  Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.

Pela leitura do artigo 400 do CPP, temos, então, que o réu será ouvido (interrogado) por último. Antes dele serão ouvidas, por exemplo, as testemunhas de defesa e de acusação, vítima (se existir) etc.

Os depoimentos das testemunhas e vítimas são uma incógnita. Impossível saber exatamente o que vão falar. Por isso é fundamental conversar com o réu antes do interrogatório, depois de ouvidas as testemunhas.

A defesa tem uma tese principal e sempre conversa com o réu a respeito disso, orientando-o na forma de falar em juízo. Todavia as coisas podem mudar. 

O oitiva das vítimas e testemunhas podem fazer com que a defesa precise alterar sua tese, sendo assim, há extrema necessidade de conversar com o réu antes de seu interrogatório.

Assim, ainda que a defesa tenha conversado previamente com o réu, necessário se faz uma nova conversa. Devemos, então, nos atentar ao teor que consta no artigo 185, § 5º do Código de Processo Penal, que preconiza:

“§ 5o  Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso.”.

Note-se que o artigo de lei apregoa expressamente “entrevista prévia e reservada” antes do interrogatório. Desta forma, a defesa deve pedir a palavra de ordem e requerer, antes do interrogatório, a entrevista com o réu, com fundamento no artigo acima citado.

Pode acontecer, como de fato em algumas situações acontecem, de o juiz indeferir o pleito da defesa. Nessa hipótese, faça constar em ato o indeferimento, para posterior alegação de nulidade por cerceamento de defesa.

Deverá então, nos casos de negativa do juiz, o réu permanecer em silência e a defesa alegar, como fundamentação em audiência, que o silêncio do réu se deu em motivo da negativa do juiz em conceder a entrevista com seu advogado antes do interrogatório.

Posteriormente, deverá a defesa manejar correição parcial ou habeas corpus, a depender de como entende o tribunal de justiça do seu estado, para impugnar a decisão de indeferimento de entrevista entre advogado e réu antes do interrogatório.

Por hoje é isso, pessoal.

Espero que tenham gostado.

Forte abraço.

Escrito em 23/04/2020.




 

Tags: direito penal advocacia criminal processo penal lei de execução penal advogado criminal advogado criminalista

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