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"in dubio pro reo" e a contradição do Código de Processo Penal.

Olá, amigos. Tudo bem?

Segue artigo da semana, espero que gostem.

Antes de entrar no mérito da discussão, convém explicar, em linhas simples, o que seria o princípio do in dubio pro reo e qual a sua importância em nosso sistema processual penal e no poder judiciário.

Pelo princípio acima mencionado compreende que quando houver dúvida de qualquer natureza, dentro do processo penal, o juiz deve sempre interpretá-la em favor do acusado. Referido princípio está implícito, no entendimento do mestre Luiz Flávio Gomes, no Código de Processo Penal, vide artigo 386, inciso II:

Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

(...)

VII – não existir prova suficiente para a condenação.

Logo, se o Estado não conseguir comprovar a materialidade e autoria delitiva, deve o réu ser absolvido, pela dúvida.

Todavia, o mesmo Código de Processo Penal apresenta, ao nosso ver, situação contraditória. Basta uma análise em seu artigo 156 e inciso II:

Art. 156.  A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:   

[...]

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

Ora, ao nosso entendimento, referido inciso não deveria existir no Código de Processo Penal!

Primeiro, porque coloca o juiz como ator processual, podendo requerer diligências para a produção de prova. Essa possibilidade deveria ficar restrita às partes litigantes: defesa e acusação.

Em segundo, porque se o juiz tem uma dúvida razoável, ele tem o dever de absolver o réu, fundamentando sua decisão com base no princípio do in dubio pro reo. 

Todavia, pela leitura do artigo 156, inciso II do CPP, na hipótese de o magistrado estiver com dúvida sobre qualquer ponto relevante do processo ele pode, de ofício, requerer a realização de diligência para a produção de provas.

Traduzindo: se o juiz tem dúvida (ele deveria absolver) ele pode requerer produção de prova para esclarecer sua dúvida, logo, a dúvida pode desaparecer e, por consequência, o réu ser condenado. 

A dúvida do juízo deve ser objeto de absolvição do acusado em processo criminal. Não pode haver o absurdo de o juiz ser parte e, ao mesmo tempo, esclarecer dúvidas, fazendo com que haja mitigação e até supressão do princípio do in dubio pro reo.

Por hoje é isso, pessoal.

Espero que tenham gostado. Forte abraço.

Escrito e publicado em 24/03/2020

Tags: direito penal direito processo penal advocacia

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