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Investigação criminal defensiva: auto de avaliação de coisa

Fala, pessoal! Tudo bem?

 

Segue mais um artigo para leitura.

 

É bastante comum que nos casos em que se apura crime patrimonial, a polícia civil faça um auto de avaliação do objeto que foi retirado de uma vítima de forma criminosa.

 

É necessário que haja investigação para avaliar o valor do objeto a fim de viabilizar - ou não - a condenação de um indivíduo pelo cometimento do crime patrimonial citado acima, o que vai depender dos requisitos ou não para aplicação do princípio da insignificância, por exemplo.

 

Sabemos que o princípio da insignificância tem como requisito (não somente esse) o valor ínfimo do objeto que foi furtado pelo réu.

 

Assim, o auto de avaliação de coisa vai determinar o valor do objeto e o juiz vai levar essa avaliação em consideração quando da prolação da sentença penal.

 

Acontece que, por vezes, o auto de avaliação da coisa é realizado de forma muito rápida e não há uma pesquisa da polícia para ver o valor médio do produto. Geralmente pega-se o valor do primeiro site que aparecer na internet ou, se for o caso, liga-se no comércio da cidade para que um comerciante informe o valor do produto em sua loja e, assim, determina-se o valor da coisa.

 

Com isso, a tendência é que o valor do objeto, por vezes, seja mais caro do que deveria ser.

 

Uma busca mais acurada na internet, em diversos sites, ajuda a encontrar o mesmo objeto por preços mais baratos, ajudando, assim, a caracterizar a tese do princípio da insignificância, caso seja possível ao processo.

 

O(a) advogado(a) criminalista deve, portanto, se atentar ao auto de avaliação de coisa e fazer, se for conveniente, o seu próprio auto de avaliação de coisa dentro da sua investigação criminal defensiva a fim de confrontar com o laudo apresentado pela polícia.

 

Um segundo ponto que o(a) advogado(a) criminalista deve se atentar é o fato de que o objeto que está sendo avaliado pode ser um objeto antigo ou com alguns anos de uso, já com valor reduzido por conta da depreciação e, no auto de avaliação realizado pela polícia, pode ser que o valor atribuído seja o de um objeto novo.

 

Nesse caso também é importante a defesa se atentar e questionar o valor, avaliando a depreciação do produto e demonstrando a diferença entre o valor real do produto e o valor atribuído pelo avaliador na delegacia.

 

Por hoje é isso, pessoal, espero que tenham gostado. 

 

Forte abraço.

 

Escrito em 04/10/2021

Tags: investigação criminal defensiva princípio da insignificância auto de avaliação de coisa

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