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Investigação criminal defensiva: quem pode investigar?

Fala pessoal, tudo bem?

 

Segue mais um artigo para leitura.

 

A investigação criminal defensiva foi instituída pelo provimento 188/2018 da OAB, que prevê, em seu bojo, o conceito de investigação criminal defensiva, o procedimento, direitos e garantias, dentre outras coisas.

 

O provimento foi publicado, visando tentar garantir a “paridade de armas” entre o Ministério Público (e todo o aparato estatal) e a advocacia, que por vezes luta sozinha em processos criminais.

 

Pelo provimento 188/2018 da OAB, a investigação criminal defensiva, nos moldes que ali se encontra, é ato privativo do(a) advogado(a) que pode exercê-la de forma solitária, ou se valendo de assistentes técnicos, consultores ou outros profissionais legalmente habilitados.

 

É o que consta no artigo 1º do mencionado provimento, o qual aqui transcrevo:

 

Art. 1° Compreende-se por investigação defensiva o complexo de atividades de natureza investigatória desenvolvido pelo advogado, com ou sem assistência de consultor técnico ou outros profissionais legalmente habilitados, em qualquer fase da persecução penal, procedimento ou grau de jurisdição, visando à obtenção de elementos de prova destinados à constituição de acervo probatório lícito, para a tutela de direitos de seu constituinte.

 

Do mesmo modo, o parágrafo único do artigo 4º do provimento 188/2018 prevê as pessoas que poderão auxiliar o advogado na investigação criminal defensiva, conforme colaciono neste singelo arrazoado:

 

Art. 4º Poderá o advogado, na condução da investigação defensiva, promover diretamente todas as diligências investigatórias necessárias ao esclarecimento do fato, em especial a colheita de depoimentos, pesquisa e obtenção de dados e informações disponíveis em órgãos públicos ou privados, determinar a elaboração de laudos e exames periciais, e realizar reconstituições, ressalvadas as hipóteses de reserva de jurisdição.

Parágrafo único. Na realização da investigação defensiva, o advogado poderá valer-se de colaboradores, como detetives particulares, peritos, técnicos e auxiliares de trabalhos de campo.

 

Entretanto, e ao nosso ver, não existe limitação no direito de investigar. Qualquer pessoa interessada, desde que de forma lícita, pode produzir algum tipo de prova para ser juntada num processo criminal, ou seja, praticar determinados atos de investigação. 

 

Um indivíduo acusado de cometer crime tributário pode, por conta própria, contratar um contador para realizar uma perícia e formular um laudo a respeito da acusação que recai no acusado. Tal situação é totalmente possível.

 

Vejamos o que nos ensina o mestre Evinis Talon em sua obra Investigação Criminal Defensiva:

 

A instauração e a condução de uma investigação criminal defensiva são atos privativos da Advocacia. Contudo, além da possibilidade de contar com profissionais externos (especialistas de outras áreas), também se admite que qualquer pessoa - especialmente o próprio investigado ou o réu - pratique alguns atos que também se inserem na investigação defensiva. (2020, p. 81).

 

Seguimos o mesmo raciocínio do professor Evinis Talon, pois de fato, a investigação criminal defensiva é privativa da advocacia, conforme já mencionamos acima.

 

Mas, isso não impede que outras pessoas pratiquem atos de investigação, como, por exemplo, contratar um especialista para realizar uma perícia, ou um detetive particular para investigar determinada situação específica.

 

Por hoje é isso, pessoal.  Espero que tenham gostado.

 

Forte abraço.

 

Escrito em 14/07/2021.

Tags: investigação criminal defensiva

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