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Nem só de inquérito policial vive uma defesa criminal

Fala pessoal, tudo bem?

 

Segue mais um artigo para leitura.

 

O artigo de hoje é mais curto que o habitual e de leitura mais leve e também, por conta de ser sábado, dia de descanso para muitas pessoas, ou, ao menos, dia de “tirar o pé” dos estudos/trabalho.

 

O inquérito policial tem sua importância em nosso ordenamento jurídico, apesar de ser dispensável quando houver outra forma de obtenção de provas, conforme abordei alguns dias atrás em artigo que você pode ver aqui.

 

Normalmente o inquérito policial é o procedimento investigativo mais comumente utilizado para embasar a denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público nas ações penais que lhes são de sua titularidade.

 

Muitos advogados não atuam realizando a defesa a partir do inquérito policial, se limitando somente a combater a denúncia do promotor, tentando desconstruir a narrativa construída tanto pela autoridade policial quanto pelo membro do Ministério Público.

 

Tal situação é temerária. É óbvio que, em muitos casos, o advogado é contratado pela cliente somente quando o acusado é citado para responder à acusação ou apresentar defesa prévia (ou preliminar, se for o rito dos crimes cometidos pelo funcionário público). 

 

Ou ainda, pode ser que o advogado atue em convênio entre a OAB e a Defensoria Pública do seu Estado. Nesse caso, a nomeação do advogado dativo se dá somente quando do oferecimento ou do recebimento da denúncia, ou seja, somente depois que o inquérito policial já se findou, com o oferecimento do relatório pela autoridade policial.

 

Mas o que quero comentar hoje é que, se for possível, atue também no inquérito policial. Acompanhe seu cliente quando for ouvido pelo delegado. Presencie o depoimento de todas as testemunhas, faça perguntas, requerimentos e tome apontamentos. 

 

Além disso, apresente provas que achar pertinente para embasar sua tese defensiva. Comece a trabalhar a defesa desde o inquérito policial, para enfraquecer a denúncia do Ministério Público. 

 

Caso contrário, você terá somente a possibilidade de rebater as acusações lançadas pelo Ministério Público na exordial acusatória e, pior ainda, num processo que tem como base probatório o caderno investigativo somente com a produção de provas realizada pela polícia, sem a atuação da defesa.

 

E não pare por aí, à defesa é possível a realização da investigação criminal defensiva. Mas o que significa isso?

Para quem ainda não conhece, vou explicar de forma bem rápida, pois o assunto será aprofundado em artigos futuros.

 

A investigação criminal defensiva surgiu com o provimento 188/2018 da OAB, que regulamenta a “realização de diligências investigatórias para instrução em procedimentos administrativos e judiciais”. 

 

Traduzindo, existe uma regulamentação da OAB que dá base para que a defesa realize de forma privada a sua investigação criminal, uma espécie de “inquérito da defesa”, em alusão ao nome do inquérito policial. 

 

É óbvio que os advogados já faziam investigação criminal defensiva para embasar suas defesas, mas agora existe uma regulamentação, recomendo a leitura do provimento.

 

Assim, finalizando, eu recomendo que o advogado criminalista, respeitando sempre a ética e as “regras do jogo”, produza suas provas para embasar suas teses defensivas e não fique à mercê da prova produzida pela polícia em inquérito policial, pois sabemos que o inquérito policial é base para a denúncia e não para a resposta à acusação.

 

Por hoje é isso, pessoal.  Espero que gostem.

 

Forte abraço.

 

Escrito em 02/04/2021. 

 


 

Tags: Inquérito policial investigação criminal defensiva defesa criminal

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