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O réu pode mentir sem sofrer prejuízo? Sim, em partes!

A questão principal deste pequeno arrazoado é sobre a possibilidade de o réu mentir em sua defesa, em interrogatório realizado em processo judicial e policial, e se a mentira proferida pode vir a lhe prejudicar.

O interrogatório, como meio de defesa, permite ao réu realiza-la (a defesa) de modo abrangente, conforme veremos a seguir.

Dentre as diversas possibilidades de defesa, o réu tem o direito garantido de permanecer em silêncio em seu interrogatório, sem que isso o prejudique e seja interpretado em seu desfavor, conforme preconiza o artigo 186 e seu parágrafo único do Código de Processo Penal:

“Art. 186. Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.”.
“Parágrafo único. O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.”.

Além do mais, o réu não tem o compromisso de dizer a verdade dos fatos, diferentemente das testemunhas, que, no caso, devem dizê-la (a verdade do que souber dos fatos) sob palavra de honra (vide artigo 302 do Código de Processo Penal) e sob a possível instauração de processo crime pelo cometimento do delito de falso testemunho.

Seguindo, é garantido ao réu, também, o direito de não produzir provas contra si mesmo, conforme se extrai do artigo 8º, nº 2, alínea g da Convenção Americana de Direitos Humanos.

O entendimento dos Tribunais Superiores perfila a trilha de que o réu pode falsear com a verdade em interrogatório judicial, quando da negativa de uma prática delitiva, sem que isso lhe implique algo prejudicial.

Sendo assim, num primeiro momento, podemos afirmar que o réu pode sim mentir em interrogatório judicial e policial aos fatos que lhe foram atribuídos, sem que haja prejuízo para a sua defesa.

Entretanto, se o réu mentir e atribuir a culpa para terceira pessoa, estará imputando falsamente a prática do crime à terceiro. Neste caso, além da possibilidade de condenação no processo que o réu está respondendo, ainda será possível agravar sua situação, haja vista a possibilidade de responder a mais uma infração penal.

Desta forma, conclui-se que o réu pode mentir sem qualquer prejuízo para si, desde que a mentira seja somente lançada aos fatos que lhe foram atribuídos. Caso a mentira seja em atribuir falsamente um crime a terceiro, o réu poderá ser prejudicado e sofrer uma sanção penal.

Escrito em 14/07/2017

Tags: Direito Criminal Advocacia Criminal Advogado Criminalista

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