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O sigilo na investigação criminal defensiva

Fala, pessoal. Tudo bem?

 

Segue mais um artigo para leitura.

 

O sigilo é uma condição muito importante e também muito abordada nas mais diversas áreas do direito em nosso país. Diversas são as leis que, de alguma forma, abordam com maior ou menor ênfase sobre o tema. Cito aqui, por exemplo, a LGPD que trata do sigilo das informações colhidas em meio virtual.

 

Pois bem, na investigação criminal defensiva não seria diferente e o tema é extremamente relevante.

 

Por isso eu quero abordar dois aspectos importantes sobre o sigilo no que engloba a investigação criminal defensiva.

 

O primeiro deles é quanto ao sigilo da investigação criminal defensiva como um todo.

 

Diferentemente do inquérito policial, que possui caráter público e, assim, não deve ter sigilo (ressalvadas as hipóteses de investigações em curso), a investigação criminal, por sua vez, é instituto de caráter privado.

 

Isso implica dizer que o(a) advogado(a) não tem o dever de dar publicidade à investigação criminal defensiva. A investigação criminal defensiva é ato privativo do advogado e ninguém (a não ser que haja consentimento do advogado) tem direito de exigir a publicidade da investigação criminal defensiva.

 

Não pode, por exemplo, um delegado de polícia exigir cópias de determinada investigação criminal defensiva realizada pelo profissional da advocacia.

 

Já quanto ao segundo ponto que pretendo abordar, no que diz respeito ao sigilo, é a questão das informações colhidas no procedimento da investigação criminal defensiva.

 

Vejamos, primeiramente, o que preconiza o artigo 5º do provimento 188/18 da Ordem dos Advogados do Brasil:

 

Art. 5º Durante a realização da investigação, o advogado deve preservar o sigilo das informações colhidas, a dignidade, privacidade, intimidade e demais direitos e garantias individuais das pessoas envolvidas. 

 

O advogado não pode dar publicidade sobre as informações colhidas no curso da investigação criminal defensiva, pois devem ser respeitadas a dignidade, privacidade, intimidade etc. das pessoas que ali estão envolvidas.

 

A divulgação, por qualquer meio, de atos e informações colhidas no curso da investigação criminal defensiva pode causar prejuízo à honra, à imagem e a tantos outros de quem quer que esteja envolvido.

 

A investigação criminal defensiva deve ser conduzida com todo o zelo e sigilo pelo advogado criminalista, para que haja, além do sucesso na demanda, o respeito ao provimento 188/18 da OAB.

 

Por hoje é isso, pessoal.  Espero que tenham gostado.

 

Forte abraço.

 

Escrito em 08/09/2021.

Tags: investigação criminal defensiva advocacia criminal sigilo

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