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O alvará de soltura garante a liberdade do preso?

Olá pessoal, tudo bem?

Segue artigo da semana.

Para introduzir no artigo de hoje é importante mencionar que no Brasil existe a prisão “pena” e a prisão “não pena”, cada qual com as suas circunstâncias e características únicas. Sobre o tema abordaremos em artigo específico.

Existem, também, diversos pedidos de liberdade possíveis de serem feitos enquanto uma pessoa está presa por prisão processual e, também, pedidos de benefícios na execução penal, quando da prisão definitiva.

Cito, aqui, alguns dos pedidos possíveis de serem realizados no universo processual penal e da execução penal e que, de alguma forma, servem para pleitear a liberdade - ainda que condicionada a algum evento - da pessoa que está momentaneamente presa: liberdade provisória, revogação da prisão preventiva, relaxamento da prisão, progressão ao regime aberto (quando convertida em prisão domiciliar), livramento condicional etc.

Quando a defesa faz algum tipo de requerimento de liberdade ao juiz e o pedido é deferido, ou seja, a liberdade é concedida para quem estava preso, exige-se, para a soltura do recluso, um documento chamado “alvará de soltura”.

Em suma, é um documento, na maioria das vezes em uma única lauda, que contém alguns dados do processo, como a identificação da pessoa presa, por exemplo, e que detém, também, em seu bojo, a decisão que, de alguma forma, determinou que a pessoa fosse liberada da prisão.

Mas vamos ao título deste artigo: o alvará de soltura garante a liberdade da preso?

A resposta a esta simples pergunta, como tudo no direito, é: depende! 

Mas depende de quê?

Se a pessoa responde a mais de um processo, pode ser que algum outro juiz tenha determinado a prisão dele. Logo, o preso pode estar detido por mais de um processo. Ex: existem contra o indivíduo duas prisões por dois processos distintos, que chamaremos aqui de processo A e B.

Se houver a concessão da liberdade somente no processo A, a pessoa permanecerá presa pelo processo B. Neste caso específico, somente a obtenção de um alvará de soltura não garante a liberdade da pessoa presa.

A defesa deve sempre estar atenta a situações como essas, para que se possa garantir uma efetiva liberdade do seu assistido.

Por hoje é isso, pessoal.

Espero que tenham gostado.

Escrito em 04/04/2020.

Tags: direito penal advocacia criminal processo penal lei de execução penal advogado criminal advogado criminalista

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