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Papai Noel criminoso?

Ho ho ho, feliz natal!

A frase citada acima pertence ao Papai Noel, figura lendária que leva presentes, na véspera de natal, às casas das crianças que se comportaram bem durante o ano inteiro.

Entretanto, se o bom velhinho não é autorizado a entrar nas residências em que deixa os presentes, ou se ele invade a residência clandestinamente, estará cometendo crime.

Imaginem o Papai Noel sendo preso na noite de natal? Kkk

Acontece que o Código Penal brasileiro, em seu artigo 150, prescreve o crime de violação de domicílio:

Violação de domicílio

“Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências”:

“Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.”.

Para piorar a situação do bom velhinho, se o crime for cometido de noite (como de costume, pois o Papai Noel entrega os presentes ao anoitecer), a pena será ainda maior, conforme consta no parágrafo primeiro do artigo 150 do Código Penal:

“ § 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas”:

“Pena - detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.”.

Portanto, Papai Noel, trate de ingressar em domicílio alheio com a autorização do dono do imóvel e tente não quebrar as chaminés, pois responderá também por crime de dano (risos).

Esse recado serve também para o senhor Coelhinho da Páscoa... Kkkkkkk!

Por hoje é isso, pessoal!

Um feliz natal com muita festa, comida boa, amigos e familiares ao redor da mesa aos meus seguidores e leitores.

Escrito e publicado em 21/12/2016

Tags: Direito Criminal Advocacia Criminal Advogado Criminalista

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