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Possibilidade de prisão em segunda instância é um avanço para a justiça brasileira. (Ironia)

É, meus amigos, ca estou novamente. Finalmente parei para analisar a “louvável” decisão do STF, que autoriza a prisão após decisão em segunda instância e, pasmem, ao contrário de todos, eu achei um tremendo avanço na lida forense, principalmente para os advogados criminalistas, é óbvio. (Ironia, novamente).

Vou fazer de tudo para que esse novel entendimento seja aplicado firmemente, de forma intransigente. O motivo disso? Leiam abaixo:

O nosso código de processo penal e, principalmente, a forma com que ele é aplicado pelos magistrados hodiernamente, está em desacordo com a Constituição Federal. Isso é notório.

Quantas pessoas são presas em flagrante (convertido em preventiva) ou por prisão preventiva ficam reclusas uma eternidade? Muitos presos provisórios permanecem segregados desde o flagrante até sabe-se lá quando.

A execução provisória da pena está acontecendo já em primeiro grau de jurisdição. Isso é inaceitável.

Por isso vou pedir aos Ministros, aos Desembargadores, aos Juízes, ao Batman e ao Capitão Planeta que, POR FAVOR, prendam o réu PELO MENOS a partir da decisão de segunda instância, please! Respeitem o “avanço” das decisões.

É evidente que mudanças precisam ser realizadas para que não haja impunidade, todavia, a Constituição Federal não pode sofrer tal aviltamento.

Faça-se mudança na estrutura do poder judiciário (ou qualquer outra mudança necessária para que o processo flua normalmente, sem que haja impunidade e prescrição), mas não rasguem a nossa Carta Magna e com ela todos os direitos e garantias conquistados ao longo dos anos.

Escrito em 29/03/2016

Tags: Direito Criminal Advocacia Criminal Advogado Criminalista

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