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Prática penal: entenda o que é "iter criminis"

Fala pessoal, tudo bem?

 

Segue mais um artigo para leitura.

 

O indivíduo que comete um crime (ou ao menos tenta cometê-lo), realiza uma série de ações, que vão desde o pensamento à execução, a fim de perpetrar o delito desejado anteriormente.

 

Essas fases percorridas pelo agente, até o momento da consumação, são o que chamamos, no direito penal, de iter criminis, que compreende quatro fases, quais sejam: cogitação, preparação, execução e consumação.

 

A fase de cogitação, que é a primeira de todas as fases, é o momento em que o agente pensa se vai ou não cometer o crime; se compensa fazê-lo, o planejamento do delito. Essa fase não pode ser punível pelo direito penal, pois o delito não saiu da esfera de pensamento do agente, ou seja, não houve execução no mundo exterior, assim, não existe qualquer conduta que possa ser punível.

 

A segunda fase é a preparação, que é o momento em que o indivíduo realiza todos os atos necessários para que o crime seja cometido (ou ao menos tentado). Alguns exemplos que a doutrina nos dá é o indivíduo que compra veneno para utilizar em um homicídio ou aluga uma casa para sequestrar e manter alguém em cativeiro, dentre outros.

 

Existem situações excepcionais em que atos preparatórios são punidos, como por exemplo o crime contido no teor do artigo 288 do Código Penal (associação criminosa), em que o indivíduo é punido apenas por se associar, sem a necessidade de que tenha acontecido algum crime.

 

A fase de execução é a terceira fase e é, também, quando começa haver a possibilidade de punição do indivíduo pelo direito penal. Assim, torna-se fundamental saber onde, como e quando começou a execução, pois a ação passa a ser punível a partir do início da execução do crime.

 

Quando o indivíduo pratica o primeiro ato capaz de atingir o resultado (a consumação), é o início da terceira fase do iter criminis, pois, a partir do momento da execução, vários desdobramentos podem ocorrer: a tentativa (quando o agente não consuma o crime por circunstâncias alheias à sua vontade), a desistência voluntária e a consumação, por exemplo, que é quando o resultado é atingido. 

 

Já a quarta e última fase do iter criminis é a consumação, que ocorre quando o agente pratica todos os elementos do tipo penal incriminador. 

 

Vale lembrar que em crimes formais, a prática da ação, ainda que não haja o resultado, já é suficiente para punir o agente, pois a lei dispensa o resultado para que caracterize a consumação, sendo então o indivíduo punido pela ação, mesmo sem o resultado. 

Os crimes de mera conduta não preveem resultado, e também há punição pela simples ação do agente numa conduta, pois o próprio tipo penal prescreve uma ação. 

 

Por hoje é isso, pessoal.  Espero que tenham gostado.

 

Forte abraço.

 

Escrito em 24/04/2021.

Tags: iter criminis fases do crime

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