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Quais são as vantagens da investigação criminal defensiva?

Fala, pessoal. Tudo bem?

 

Segue mais um artigo para leitura.

 

Nos últimos artigos que escrevi eu optei por fazer uma “maratona” de temas relacionados com a investigação criminal defensiva, pois se trata de assunto atual e importante para a atuação do(a) advogado(a) criminalista.

 

E a investigação criminal possui vantagem? Ao meu ver, sim!

 

Para adentrar ao tema do artigo, sugiro a leitura do artigo 6º do provimento 188/18 da Ordem dos Advogados do Brasil, que apregoa o seguinte:

 

Art. 6º O advogado e outros profissionais que prestarem assistência na investigação não têm o dever de informar à autoridade competente os fatos investigados.

Parágrafo único. Eventual comunicação e publicidade do resultado da investigação exigirão expressa autorização do constituinte. 

 

A primeira vantagem, em minha opinião, é que, conforme consta do artigo acima citado, o advogado “não tem o dever de informar à autoridade competente os fatos investigados”. 

 

Isso implica dizer que, se durante o curso da sua investigação criminal defensiva, o(a) advogado(a) criminalista se deparar com uma prova que prejudique seu cliente, ele pode, ao final da investigação, não encaminhá-la (a investigação completa) à autoridade competente, evitando, assim, que ela (autoridade) tenha acesso à prova prejudicial ao constituinte. 

 

Quando o(a) advogado(a) concluir a investigação criminal defensiva por ele(a) realizada, terá a discricionariedade de juntar ou não aos autos (quer seja do processo penal em andamento, quer seja do inquérito policial) o resultado de sua investigação criminal defensiva.

 

Outro ponto importante é a antecipação de depoimentos de testemunhas.

 

Aqui, o advogado pode intimar testemunhas para prestar depoimento em sede de investigação criminal defensiva, sempre respeitando os limites, alertando a testemunha para que diga a verdade do que souber.

 

Ouvindo-a (ou ouvindo-as), o advogado pode verificar se o depoimento é importante e até reproduzi-lo, posteriormente, em audiência de instrução, se for o caso, ou na delegacia de polícia.

 

Agora, se o depoimento for ruim e prejudicial ao cliente que contratou seus serviços advocatícios, com a oitiva prévia na investigação criminal defensiva, o advogado evita ser pego de surpresa em audiência de instrução.

 

Se o advogado arrolar uma testemunha diretamente no processo penal, quando da confecção da resposta à acusação, sem ouvi-la previamente, essa testemunha pode prejudicar o cliente em audiência, a depender do teor do seu depoimento.

 

Com a antecipação da oitiva na investigação criminal defensiva, como dissemos, se o depoimento for ruim, o advogado sequer deve arrolar essa pessoa como testemunha na delegacia ou em solo judicial.

 

Existem outras vantagens, como a liberdade de tentar produzir provas, mas eram sobre essas questões explanadas acima que gostaria de abordar no texto de hoje.

 

Por hoje é isso, pessoal. Espero que tenham gostado.

 

Forte abraço.

 

Escrito em 02/09/2021.

Tags: investigação criminal defensiva vantagens provimento 188/18 OAB

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