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Qual é a duração da investigação criminal defensiva?

Fala, pessoal. Tudo bem?

 

Segue mais um artigo para leitura.

 

Tenho escrito, nos últimos dias, sobre investigação criminal defensiva. 

 

Fiz diversos artigos que se encontram ou no meu site pessoal ou dentro da plataforma JusBrasil, em que abordo sobre a investigação criminal defensiva sobre diversas óticas, das mais variadas.

 

Mas a investigação criminal defensiva possui um período para ser finalizada? Até quando a investigação criminal defensiva deve ser realizada? Quando a investigação criminal defensiva deve ser juntada aos autos?

 

Vou responder essas indagações de forma bem simples, rápida e objetiva.

 

A investigação criminal defensiva é um documento e, por esse motivo, pode ser juntada em qualquer fase do processo, conforme dispõe o artigo 231 do Código de Processo Penal, que prevê o seguinte:

 

Art. 231.  Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo. 

 

Assim, não há limitação temporal/processual para a juntada da investigação criminal defensiva nos autos do processo.

 

Por ser um documento privativo do(a) advogado(a) criminalista, a investigação criminal defensiva não possui um período para ser finalizada, ficando esse período a cargo do(a) advogado(a) criminalista que está conduzindo as investigações.

 

A investigação criminal defensiva deve ser realizada até o momento em que ela for útil ao advogado criminalista. Enquanto houver elementos a serem investigados e provas a serem produzidas, o advogado criminalista deve permanecer investigando.

 

Uma dica que deixo para os(as) advogados(as) criminalistas é que, ainda que a investigação criminal defensiva seja longa, extensa, e que não tenha sido finalizada, pode-se juntar aos autos parte da investigação criminal defensiva que já foi finalizada e produzida determinada prova, seguindo com as investigações de provas que ainda não foram produzidas, juntando o restante no decurso do processo.

 

Essa dica acima é importante, pois não precisa finalizar a investigação criminal defensiva para apresentar as provas produzidas através da investigação do(a) advogado(a) criminalista, pois a investigação criminal defensiva, conforme já dito, não é um inquérito policial e não existe um prazo para terminar as investigações e apresentar ao juízo.

Dessa maneira, caso haja uma informação importante, ou alguma prova produzida através da investigação criminal defensiva e que precise ser juntada aos autos com urgência, o advogado criminalista pode juntar parte da investigação e, posteriormente, complementar com nova juntada aos autos.

 

Por hoje é isso, pessoal. Espero que tenham gostado.

 

Forte abraço.

 

Escrito em 18/10/2021. 

Tags: investigação criminal defensiva tempo de duração advogado criminalista advocacia criminal

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