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Você sabe qual é a diferença entre o crime de favorecimento real e o pessoal?

Fala, pessoal. Tudo bem?

 

O artigo de hoje é simples e curto. Você sabe qual é a diferença entre favorecimento real e favorecimento pessoal?

 

Ambos os crimes estão previstos no Código Penal.

 

O favorecimento real está elencado no artigo 349 do Código Penal e apresenta a seguinte redação:

 

Favorecimento real

Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime:

     Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

 

Já o delito de favorecimento pessoal, previsto no artigo 348 do mesmo diploma legal, contém o texto a seguir:

 

Favorecimento pessoal

Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:

     Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

 

O crime de favorecimento pessoal consiste na prática de uma determinada pessoa que assegura a fuga de um criminoso.

 

Esse auxílio na fuga de um criminoso, logicamente tem de ser depois que o foragido executou o crime, pois o autor do crime de favorecimento pessoal, para se enquadrar nesse crime, não pode ser co-autor ou partícipe do crime perpetrado pela pessoa que fugiu ou se escondeu. 

 

No que diz respeito ao crime de favorecimento real, o autor do crime, de qualquer forma, assegura o proveito de um delito cometido por outra pessoa, quer seja por amizade, afetividade etc., ou seja, um indivíduo comete um crime de roubo, por exemplo, e um amigo desse roubador guarda em sua casa o produto do roubo, para assegurar o proveito do crime.

 

Da mesma forma que o favorecimento pessoal, no favorecimento real, o autor não pode ser co-autor ou partícipe do crime anterior. Sua participação somente seria em guardar o bem produto do crime, porque, se de certa forma, participou do crime anterior, por ele responderá.

 

Lembrando que, se a pessoa guarda/recebe o bem em proveito próprio ou de terceiro, sem que sua ação seja especificamente para tornar seguro o proveito do crime, poderá responder ao crime de receptação e não ao delito de favorecimento real.

Por hoje é isso, pessoal. Espero que tenham gostado.

 

Forte abraço.

 

Escrito em 10/06/2021.

Tags: favorecimento real favorecimento pessoal diferença

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