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A criminalidade pela ausência do Estado

Fala pessoal, tudo bem?

 

Segue mais um artigo para leitura.

 

Sobre o tema, já o abordei em outra oportunidade, quando tratei da coculpabilidade de Zaffaroni. Para ler o artigo, clique aqui

 

Entretanto, é necessário sempre estar falando sobre esse tema de tamanha relevância e delicadeza, visto que passam-se os anos e as coisas não mudam.

 

O(a) advogado(a) criminalista que atua na execução penal já deve ter ouvido uma infinidade de vezes a expressão “reeducando”. 

 

Como já é sabido, a pena tem caráter punitivo e ressocializador. A intenção do legislador era a de que a pessoa que cumpre uma pena deveria repensar seus atos e se preparar dentro do sistema prisional para sair uma “pessoa melhor”.

 

Mas a pergunta é a seguinte: como reeducar um indivíduo que sequer foi educado?

 

O Estado falha e falha muito em diversas de suas funções que são garantias constitucionais, como, por exemplo, estudo, saúde etc.

 

O problema é muito maior do que a ausência de cuidados com a pessoa que cumpre pena. Não se trata apenas de presídios extremamente lotados, de falta de higiene, emprego, estudo, saúde e os demais problemas dentro do cárcere, pois a falha vem muito antes disso.

 

A ausência quase que completa de uma estrutura mínima (de saneamento básico, ou do básico para sobrevivência) acompanha uma grande parte da população brasileira.

 

Quem mora em favela geralmente é quem sente mais na pele a ausência de cuidado estatal. 

 

É nítido que a criminalidade é muito maior em locais/regiões em que não há a presença massiva do Estado. Lugares abandonados, esquecidos pelo poder público.

 

Basta ver a velocidade em que o tráfico de drogas se espalhou pelo país, sendo hoje o crime mais praticado no Brasil.

 

É muito mais fácil a pessoa marginalizada, sem instrução, sem educação adequada, com todos os problemas inerentes à precariedade em que nasceu, ir para o mundo do crime. 

 

Basta verificar a porcentagem de presos que são das classes mais pobres, a grande e esmagadora maioria.

 

Ao meu ver, é impossível reeducar um indivíduo, dentro do sistema prisional, sendo que, na rua, sequer houve a oportunidade desse indivíduo ter o mínimo de dignidade possível para que pudesse se desenvolver enquanto ser humano.

 

Se há falhas na educação, o trabalho de reeducação fica árduo e não vai ser o sistema penitenciário, com todos os seus conhecidos problemas, que vai tornar o preso uma pessoa melhor. 

 

Por hoje é isso, pessoal.  Espero que tenham gostado.

 

Forte abraço.

 

Escrito em 21/12/2021.


 

Tags: criminalidade reeducação ausência do estado

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