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A “prostituição” Federal, o STF e o caso Lula

Olá, pessoal. Texto novo para reflexão.

 

Há alguns dias, como todos já sabem, tivemos o famigerado julgamento do habeas corpus impetrado a favor do ex-Presidente Lula.

 

O julgamento tomou conta dos noticiários e pudemos ver (e ouvir) de perto as teses e argumentos dos Ministros que eram a favor e contra a concessão da ordem ao então réu.

O embate principal foi, sem dúvida alguma, a (im) possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal.

Como todos já sabemos, o órgão julgador denegou a ordem de habeas corpus, sendo certo que o desfecho foi notório: o ex-Presidente foi (e ainda se encontra até o momento) preso.

 

A lição que tirei e compartilho convosco é de que - na minha singela opinião - a Constituição Federal foi, ao mesmo tempo, respeitada e desrespeitada.

 

Ora, mas como assim? Explico-lhes!

 

Constituição foi respeitada, ao meu ver, quando tivemos um trâmite processual célere, rápido. A prestação jurisdicional foi de fato, efetiva.

 

O artigo , inciso LXXVIII da Constituição Federal preconiza que o processo deve ser célere, ao contrário do que vinha acontecendo, em que diversos processos duravam - e ainda duram - anos a fio perante um judiciário moroso.

 

Vejamos a norma contida na Carta Magna: LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”.

 

texto constitucional é claro e foi respeitado pelo STF. O trâmite do processo que tem Lula como réu está sendo (visto que ainda não se encerrou) muito rápido e, em pouco tempo teve providências.

 

Entrementes, como contraponto - e aí é que entra o trocadilho do título do texto - a Constituição Federal, na minha ótica, foi aviltada novamente.

 

Da mesma forma em que ela foi respeitada, conforme já dissemos acima, ela também foi desrespeitada no que diz tange ao princípio da presunção de inocência.

 

Assim como o texto constitucional prevê que o trâmite processual seja rápido, ele também apregoa, em seu inciso LVII do artigo , o seguinte: “LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

 

O que isso significa? Enquanto existir recurso pendente de julgamento, na seara criminal, a pessoa não deve ser considerada culpada de um crime e, consequentemente, não deve ter decretada contra si a prisão.

 

Como é que a pessoa vai presa e não tem sentença definitiva? O tema não é unânime, visto que a votação pelo pleno do STF foi apertada: 6 votos a favor da possibilidade de prisão após o esgotamento do segundo grau de jurisdição e 5 votos contra.

 

Além do mais, existem duas ADC’s (ação declaratória de constitucionalidade) tramitando no STF a fim de discutir tal situação e, quem sabe, sanar essa celeuma. Só o tempo dirá.

Escrito e publicado em 10/05/2018

Tags: Direito Criminal Advocacia Criminal Advogado Criminalista

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