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A quem se destina a prova no inquérito policial?

Fala pessoal, tudo bem?

 

Segue mais um artigo para leitura.

 

O inquérito policial é um procedimento administrativo conduzido pela polícia civil, apto a preparar a ação penal através da colheita de provas oriunda da investigação policial realizada, buscando desvendar a autoria e a materialidade do delito em análise.

 

Não se trata, porém, de procedimento obrigatório, visto que, se as provas de um determinado delito já existirem, torna-se dispensável a instauração do inquérito policial. Sobre a dispensabilidade do inquérito policial, veja aqui.

 

Mas para quem se destina a produção de provas no inquérito policial?

 

Claramente ao Ministério Público.

 

Mas por que ao ministério público? Não é para o juiz?

 

Não, a prova produzida no inquérito policial não é destinada ao juiz e sim ao Ministério Público.

 

Vejamos o que consta no artigo 155 do Código de Processo Penal:

 

Art. 155.  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

 

Pela simples leitura do artigo supracitado, o juiz somente pode condenar (ou absolver) um indivíduo depois de analisar e sopesar as provas que foram colhidas em audiência judicial, sob o manto do contraditório e da ampla defesa, não podendo, em qualquer circunstância, formar seu convencimento exclusivamente com os elementos de prova que foram colhidos no inquérito policial.

 

Trocando em miúdos, o juiz tem que decidir com base na prova produzida em solo judicial.

 

O Ministério Público é o titular da ação penal, por isso o inquérito policial (e toda a produção da prova nesse procedimento) é destinada ao parquet, que deverá analisar a presença mínima de indícios de autoria e materialidade para o oferecimento da denúncia.

 

Assim, o inquérito policial, conforme já mencionado, vai visar a produção de prova para demonstrar a autoria e materialidade delitiva e, consequentemente, a propositura da ação penal pelo Ministério Público.

 

Caso não haja produção de prova suficiente, com indicativos mínimos de autoria e materialidade do delito, o Ministério Público pode requerer o arquivamento do inquérito policial.

 

Por hoje é isso, pessoal.  Espero que tenham gostado.

 

Forte abraço.

 

Escrito em 03/12/2021.

Tags: inquérito policial prova produzida ministério público

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