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A reincidência afasta o princípio da insignificância?

Olá, pessoal. Tudo bem?

Segue mais um artigo para leitura, espero que gostem.

Dias atrás publiquei um artigo (confira aqui) em que abordei a conceituação do princípio da insignificância e a sua aplicabilidade dentro do poder judiciário. 

Um dos meus leitores fez uma observação importantíssima que eu não comentei no corpo do artigo. Deixei de informar que o princípio da insignificância não se aplica ao réu reincidente e, ao visualizar o comentário decidi escrever mais um artigo sobre o tema.

Então, apenas para recapitular, o princípio da insignificância, se aplicado ao caso que está sob análise judicial, afasta a tipicidade material e, por via de consequência, a ação deixa de ser considerada criminosa e o réu é absolvido.

Construiu-se ao passar dos anos, na jurisprudência, o entendimento de que referido princípio somente pode ser aplicado ao réu que não é reincidente, sob pena de banalização do instituto.

Diversos foram os julgados a respeito disso. Apresento-vos alguns exemplos:

“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RÉU REINCIDENTE. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para a verificação da lesividade mínima da conduta, apta a torná-la atípica, deve-se levar em consideração a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. Não há falar na aplicação do princípio da insignificância nos casos em que o réu é reincidente, tal como na hipótese. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.”. (STJ - AgRg no AREsp: 1622077 SP 2019/0343166-6, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: 02/06/2020, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/06/2020).

 

“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RÉU REINCIDENTE. PRESENÇA DE MAUS ANTECEDENTES. DESCABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Na linha da jurisprudência dominante desta eg. Corte, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que o agravante é reincidente (precedentes) e possui maus antecedentes. 2. Agravo regimental desprovido.”. (STJ - AgRg no REsp: 1739282 MG 2018/0106198-4, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: 14/08/2018, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/08/2018).

 

Todavia, o STF, em recente decisão aplicou o princípio da insignificância a um réu que era reincidente, conforme colaciono:

“Habeas corpus contra decisão monocrática de Ministro de Tribunal Superior. Crime de furto simples. Não exaurimento da instância antecedente. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Ministro de Tribunal Superior. Precedentes. Princípio da insignificância. Reincidência. Irrelevância.Particularidades do caso concreto. Mínimaofensividade da conduta e inexpressividadeda lesão jurídica provocada.Constrangimento ilegal evidenciado.Precedentes. Concessão da ordem de ofício.”. (STF, HC 176.564-SP, Relatora Min. Rosa Weber, decisão data de 28 de janeiro de 2021).

 

Ao julgar referido habeas corpus ficou entendido pela Relatora que o princípio da insignificância deve ser avaliado no caso concreto e ser analisado caso a caso.

Assim, a reincidência, por si, não afasta a incidência do princípio da insignificância. Há que se verificar, no caso em exame, se existe o preenchimento dos quatro vetores para que possa ocorrer o princípio da insignificância. 

Ainda, foi relembrado que em outros julgados da corte “registrou--se ser indispensável averiguar o significado social da ação, a adequação da conduta, a fim de que a finalidade da lei fosse alcançada.”.

Dessa forma, quando a defesa se deparar com uma hipótese de réu reincidente, deve-se avaliar a existências dos quatro vetores do princípio da insignificância, bem como, segundo a decisão, o significado social da ação a fim de avalizar a finalidade do alcance da lei, requerendo, se o caso permitir, a aplicação do famigerado princípio ainda que o acusado seja reincidente. 

Por hoje é isso, pessoal.

Espero que tenham gostado, forte abraço.

Escrito em 06/02/2021.

Tags: Direito penal processo penal advocacia criminal artigo princípio da insignificância reincidência

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