Rua Alagoas, Nº 251, Vila Rebelo , Garça / SP (14) 9 8154.0371 joaogabrieldesiderato@dcac.adv.br
Aumentar / Diminuir Fonte

Advocacia criminal: como conseguir imagens de câmera de segurança

Fala pessoal, tudo bem?

 

Segue mais um artigo rápido para leitura.

 

A produção de prova no processo penal, principalmente a prova documental, é tema de relevante importância para quem milita na área, pois pode definir o futuro do processo e ser fator determinante tanto na condenação quanto na absolvição de alguém.

 

O avanço tecnológico e a evolução da sociedade faz com que, cada vez mais, os locais (públicos e privados) possuam maior e melhor número de câmeras de segurança dispostas nos mais diversos lugares.

 

As câmeras de segurança, como é sabido, são amplamente utilizadas dentro do processo penal, pois através das imagens é possível mostrar a dinâmica (ou parte dela) do crime, a aparência dos envolvidos, placa de carro etc, a depender da qualidade da câmera instalada.

 

No dia-a-dia da profissão, o(a) advogado(a) criminalista se depara com uma dificuldade enorme em obter imagens de câmeras de segurança de algum lugar que ele(a) precise para demonstrar sua tese defensiva.

 

Essa dificuldade, entretanto, não é encontrada pela polícia e pelo Ministério Público, que detém poder de requisição, demonstrando que, na prática, não há paridade de armas suficiente, pelo menos por enquanto.

 

O que a defesa pode fazer, na prática, para conseguir obter imagens de câmeras de segurança de algum local?

 

A defesa pode solicitar no inquérito policial, ao delegado de polícia, para que ele realize essa diligência, mas, às vezes, pode não ser o suficiente, pois o delegado tem discricionariedade para realizar ou não o ato, tendo em vista que a defesa criminal não tem poder de requisição.

 

É sabido que as imagens de câmeras de segurança não ficam guardadas por muito tempo no sistema responsável pelo seu armazenamento e a demora pode fazer perecer o direito da parte, portanto, ao meu ver, a melhor saída seria ingressar com medida cautelar de exibição de documento.

 

É importante que a defesa faça o pedido para obtenção das imagens também no inquérito policial e no processo penal dele decorrente, e, ao mesmo tempo, se valer da cautelar de exibição de documentos.

 

Por hoje é isso, pessoal.  Espero que tenham gostado.

 

Forte abraço.

 

Escrito em 22/11/2021.



 

 

Tags: câmera de segurança advocacia criminal provas

Mais Artigos que podem te interessar

Assine nossa Newsletter

Receba em seu E-Mail conteúdo de Qualidade?