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Artigo replicado no site carreira do advogado

Artigo de minha autoria, replicado e publicado no site de notícias jurídicas Carreira do Advogado, confira: https://carreiradoadvogado.com.br/2018/01/22/mentiras-e-verdades-sobre-a-alteracao-na-lei-de-transito/

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Existência de um único processo de tráfico de drogas em andamento não afasta o tráfico privilegiado

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Rosa nega HC a brasileiros que queriam voltar ao país sem teste de Covid-19

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Presos em flagrante são soltos devido ao prazo de encaminhamento dos autos

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Lewandowski determina abertura de inquérito contra Pazuello

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Agressão contra mulher transexual deve tramitar em Vara de Violência Doméstica

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Não existe qualificação pelo nivelamento do dano na lesão corporal culposa

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Incêndio criminoso não é somente o provocado com dolo

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Pena por corrupção de menor não depende de julgamento na Vara de Infância, diz STJ

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A extensão dos efeitos do habeas corpus ao corréu

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Ministra nega seguimento a HC de acusado de liderar roubo de veículos no RS

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Menor é absolvido de acusação de estupro com base na "Lei de Romeu e Julieta"

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Gilmar suspende inquérito por falta de notificação de desembargador de Santos

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Destruição de tornozeleira eletrônica não caracteriza crime de dano

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Homem é condenado por injúria racial após chamar funcionária pública de "macaca"

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Suspeita de contrabando não acrescenta justificativa para prisão por tráfico

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Celeridade, economia processual e o uso correto da lei processual penal

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Execução da medida de segurança

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Medida de segurança e sua aplicação no processo

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Casos de Covid-19 no sistema prisional aumentam quase 100% em 30 dias

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Celso de Mello manda soltar réu absolvido e depois condenado sem citação

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Presos em SP poderão fazer videochamadas com familiares a partir deste sábado

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Tribunais voltam a discutir ações para previnir Covid-19 no sistema prisional

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Extinção de serviço de apoio a presos com transtornos mentais é revertida

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Condenação por crime anterior não gera falta grave na execução penal

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Promotor acusado de homicídio poderá ir a Tribunal do Júri

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Fama de traficante não justifica invasão de casa sem mandado, diz STJ

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Sem ampla defesa, audiência deve ser presencial, não virtual, diz TJ-RJ

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Falsificação de cédula capaz de iludir "pouco observadores" é crime, diz STJ

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STF aplica precedente e afasta execução provisória de restritiva de direitos

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Crime de desacato é constitucional e deve ter aplicação restritiva, diz STF

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Não cabe Habeas Corpus contra ato de ministro, diz Plenário virtual do STF

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Perseguição a veículo não justifica invasão policial de domicílio, diz STJ

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Na epidemia, crime virtual tomou lugar de subtrações físicas, diz Humberto Martins

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Gilmar Mendes nega Habeas Corpus a advogado acusado de feminicídio

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STF mantém prisão de suspeito de integrar quadrilha de assaltos a bancos no Ceará

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Prova obtida por testemunha oculta pode embasar investigação preliminar, diz STJ

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TJ-PR revoga decisão que negou diminuição de pena a condenado por tráfico

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Confissão em fase policial e retratação na fase judicial, entenda como deve ser aplicada.

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TJ-DF reconhece direito de defesa atuar na produção de provas técnicas periciais

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impossibilidade de sanção coletiva na execução penal

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Transtornos sexuais, parafilias e condutas criminosas.

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Ministério da Justiça proíbe uso de contêiner como prisão

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STJ autoriza interrogatório por carta rogatória de argentinos acusados de furto.

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Probabilidade de réu primário voltar a delinquir não é fundamento para mantê-lo preso cautelarmente.

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Ação penal com sentença não pode ser trancada por Habeas Corpus, decide TRF-4

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Por atipicidade da conduta, homem condenado por posse de drogas é absolvido

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Prova obtida por interceptação telefônica prorrogada de antemão é nula, diz STJ.

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Utilizando o habeas corpus no processo de execução penal.

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Gravidade de crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda

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Presunção de influência do júri não basta para mudança de foro, diz STJ.

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STF vai decidir se tribunal pode determinar novo júri de réu absolvido

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Vínculo afetivo com criminoso não presume associação ao tráfico, diz Gilmar.

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Comissão da OAB-SP pede que juízes acompanhem quadro de saúde dos presos

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Defensoria do Rio vai ao STF por volta das audiências de custódia

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2ª Turma do STF tranca ação contra acusada de vender bolo de maconha

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Desembargador nega domiciliar a todos os idosos de São Paulo

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STJ não aplica lei "anticrime" para beneficiar condenado por estelionato

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Absolvição de nove réus no TRF-1 sinaliza desmanche da zelotes, dizem defesas

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O juiz não deve questionar testemunhas antes do advogado criminalista.

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MPF não pode exigir pagamento de tributo para acordo de não persecução penal

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Lewandowski tranca ação por descaminho de tributos federais e estaduais.

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Advogado criminalista e o pedido de busca e apreensão.

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Ministra nega salvo-conduto a aposentada contra prisão por furar quarentena

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Entrevista com o réu antes da audiência não impede nova conversa antes do interrogatório.

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Anexar antecedentes policiais ao processo fere paridade de armas, diz TJ-RS

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Operação encontra cofre em carro ligado a desembargador afastado do TJ-RJ

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Não há crime de abuso de autoridade sem dolo, diz desembargador do TJ-GO

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STJ nega restabelecimento de visita por videoconferência em presídios federais

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Governo de SP e OAB estudam atendimento de advogado a preso por videoconferência

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Pandemia no cárcere, Juiz nega domiciliar e compara decisão à luta de Churchill contra Hitler.

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Impossibilidade de dupla valoração negativa da reincidência no crime de tráfico de drogas.

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Artigo replicado no site Observador Independente

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Aplicação do Direito Penal na pandemia é tênue e ineficiente.

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Grande quantidade de droga não afasta o tráfico privilegiado

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Negado pedido de habeas corpus coletivo para colocar presos de Goiás em regime domiciliar

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Desembargadora revoga liminar que ordenou soltura de idosos no Rio de Janeiro

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STJ nega HC coletivo a presos com tuberculose no Rio de Janeiro

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Liberdade provisória não é "cheque em branco".

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O alvará de soltura garante a liberdade do preso?

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"in dubio pro reo" e a contradição do Código de Processo Penal.

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Justiça criminal negocial: breve introdução

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Redução das penas criminais através da delação premiada.

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Não existe processo penal "tranquilo".

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Incoerência (em alguns casos) da supressão de instância em sede de habeas corpus

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Livramento condicional não é progressão de regime

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Nulidade da confissão informal no processo penal

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A internet não é terra sem lei.

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Falta disciplinar cometida pelo preso e a sindicância.

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Qual data-base deve ser utilizada para progressão de regime?

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Artigo replicado no site Importcar Itabuna

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Cerceamento de defesa na prisão preventiva.

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Resposta à acusação: o que alegar?

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Nem tudo é estupro

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O sonho de todo advogado criminalista.

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Sobre progressão de regime.

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O réu pode mentir sem sofrer prejuízo? Sim, em partes!

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Seja policial por um dia!

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Papai Noel criminoso?

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Todo estudante de direito é um excelente humorista

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