Rua Alagoas, Nº 251, Vila Rebelo , Garça / SP (14) 9 8154.0371 [email protected]

Fale com um Especialista

BLOG

CONTEÚDO DE ALTÍSSIMA QUALIDADE, ARTIGOS, NOTÍCIAS, MÍDIA

Aumentar / Diminuir Fonte

Artigo replicado no blog Aprendendo Educação 2013

Artigo de autoria do Advogado João Gabriel Desiderato, publicado no blog Aprendendo Educação 2013:

http://aprendendoeducacao2013.blogspot.com/2018/01/mentiras-e-verdades-sobre-alteracao-na.html

Tags: lei de trânsito alteração legislativa

Mais Artigos que podem te interessar

Diferença entre porte de drogas para consumo e para tráfico

Diferença entre porte de drogas para consumo e para tráfico

Quando é cabível cada pedido liberdade no processo penal? (preso em flagrante)

Quando é cabível cada pedido liberdade no processo penal? (preso em flagrante)

Encomenda ilícita não solicitada pelo preso, o que alegar na defesa?

Encomenda ilícita não solicitada pelo preso, o que alegar na defesa?

Remição de pena: conceito e prática processual

Remição de pena: conceito e prática processual

TRF-4 reconhece "copia e cola" de Hardt, mas mantém sentença

TRF-4 reconhece "copia e cola" de Hardt, mas mantém sentença

Cármen Lúcia aplica insignificância a caso de furto de roupas devolvidas à loja

Cármen Lúcia aplica insignificância a caso de furto de roupas devolvidas à loja

A prescrição do crime de posse de drogas para consumo pessoal (Art. 28)

A prescrição do crime de posse de drogas para consumo pessoal (Art. 28)

Pleno do STF julgará audiência de custódia em todas as modalidades de prisão

Pleno do STF julgará audiência de custódia em todas as modalidades de prisão

Em 10 meses, São Paulo realizou mais de 63 mil teleaudiências criminais

Em 10 meses, São Paulo realizou mais de 63 mil teleaudiências criminais

Alguns aspectos sobre compliance

Alguns aspectos sobre compliance

Mantida condenação de moradora que proferiu injúrias raciais contra zelador de condomínio

Mantida condenação de moradora que proferiu injúrias raciais contra zelador de condomínio

Fachin tranca inquérito contra mulher acusada de furtar pedaço de queijo

Fachin tranca inquérito contra mulher acusada de furtar pedaço de queijo

Tornozeleira no semiaberto prejudica reinserção no mercado de trabalho, diz juiz

Tornozeleira no semiaberto prejudica reinserção no mercado de trabalho, diz juiz

O crime de tráfico de influência

O crime de tráfico de influência

Como se inicia um processo de execução penal?

Como se inicia um processo de execução penal?

Afinal, o que é a carta testemunhável? Como utilizá-la?

Afinal, o que é a carta testemunhável? Como utilizá-la?

Autorização da dona do hostel não permite invasão de quarto sem mandado, diz STJ

Autorização da dona do hostel não permite invasão de quarto sem mandado, diz STJ

STJ começa a julgar divergência sobre retroatividade da lei "anticrime" em estelionato

STJ começa a julgar divergência sobre retroatividade da lei "anticrime" em estelionato

TJ-SP reduz lapso temporal para progressão de regime de reincidente

TJ-SP reduz lapso temporal para progressão de regime de reincidente

O que pedir em audiência de custódia?

O que pedir em audiência de custódia?

Falta de vaga não autoriza manutenção de preso em regime prisional mais gravoso

Falta de vaga não autoriza manutenção de preso em regime prisional mais gravoso

Juiz não vê organização criminosa e absolve réus por furto de armas em Cotia (SP)

Juiz não vê organização criminosa e absolve réus por furto de armas em Cotia (SP)

O papel, a tinta e a diferença entre a realidade e a fantasia na execução penal

O papel, a tinta e a diferença entre a realidade e a fantasia na execução penal

Deltan Dallagnol admite que prisão é eficiente para forçar acordos de delação

Deltan Dallagnol admite que prisão é eficiente para forçar acordos de delação

TJ-RJ condena mulher que perturbava vizinhos por ter 26 bichos em casa

TJ-RJ condena mulher que perturbava vizinhos por ter 26 bichos em casa

STF tranca ação contra advogada processada por usar celular em audiência

STF tranca ação contra advogada processada por usar celular em audiência

A reincidência afasta o princípio da insignificância?

A reincidência afasta o princípio da insignificância?

Ações penais em andamento não devem afastar o tráfico privilegiado

Ações penais em andamento não devem afastar o tráfico privilegiado

Reincidência só pode ser reconhecida se foi debatida no Tribunal do Júri, diz STJ

Reincidência só pode ser reconhecida se foi debatida no Tribunal do Júri, diz STJ

Princípio da insignificância: conceito e aplicabilidade

Princípio da insignificância: conceito e aplicabilidade

Princípio da insignificância se aplica mesmo em caso de reincidência do réu

Princípio da insignificância se aplica mesmo em caso de reincidência do réu

TJ-SP revoga preventiva por excesso de prazo para formação da culpa

TJ-SP revoga preventiva por excesso de prazo para formação da culpa

Desvio de verba do Fundo de Investimentos da Amazônia é crime tributário

Desvio de verba do Fundo de Investimentos da Amazônia é crime tributário

Entenda a falta grave e o processo de reabilitação da conduta no processo de execução penal

Entenda a falta grave e o processo de reabilitação da conduta no processo de execução penal

Qualificadoras de feminicídio e motivo torpe são compatíveis, diz TJ-SP

Qualificadoras de feminicídio e motivo torpe são compatíveis, diz TJ-SP

Carmén Lúcia ordena reavaliação de prisão cautelar de réu com depressão

Carmén Lúcia ordena reavaliação de prisão cautelar de réu com depressão

Artigo replicado no site carreira do advogado

Artigo replicado no site carreira do advogado

Instituto lança plataforma de acesso a índices criminais de São Paulo

Instituto lança plataforma de acesso a índices criminais de São Paulo

Existência de um único processo de tráfico de drogas em andamento não afasta o tráfico privilegiado

Existência de um único processo de tráfico de drogas em andamento não afasta o tráfico privilegiado

Rosa nega HC a brasileiros que queriam voltar ao país sem teste de Covid-19

Rosa nega HC a brasileiros que queriam voltar ao país sem teste de Covid-19

Presos em flagrante são soltos devido ao prazo de encaminhamento dos autos

Presos em flagrante são soltos devido ao prazo de encaminhamento dos autos

Lewandowski determina abertura de inquérito contra Pazuello

Lewandowski determina abertura de inquérito contra Pazuello

Agressão contra mulher transexual deve tramitar em Vara de Violência Doméstica

Agressão contra mulher transexual deve tramitar em Vara de Violência Doméstica

Não existe qualificação pelo nivelamento do dano na lesão corporal culposa

Não existe qualificação pelo nivelamento do dano na lesão corporal culposa

Incêndio criminoso não é somente o provocado com dolo

Incêndio criminoso não é somente o provocado com dolo

Pena por corrupção de menor não depende de julgamento na Vara de Infância, diz STJ

Pena por corrupção de menor não depende de julgamento na Vara de Infância, diz STJ

A extensão dos efeitos do habeas corpus ao corréu

A extensão dos efeitos do habeas corpus ao corréu

Ministra nega seguimento a HC de acusado de liderar roubo de veículos no RS

Ministra nega seguimento a HC de acusado de liderar roubo de veículos no RS

Menor é absolvido de acusação de estupro com base na "Lei de Romeu e Julieta"

Menor é absolvido de acusação de estupro com base na "Lei de Romeu e Julieta"

Gilmar suspende inquérito por falta de notificação de desembargador de Santos

Gilmar suspende inquérito por falta de notificação de desembargador de Santos

Destruição de tornozeleira eletrônica não caracteriza crime de dano

Destruição de tornozeleira eletrônica não caracteriza crime de dano

Homem é condenado por injúria racial após chamar funcionária pública de "macaca"

Homem é condenado por injúria racial após chamar funcionária pública de "macaca"

Suspeita de contrabando não acrescenta justificativa para prisão por tráfico

Suspeita de contrabando não acrescenta justificativa para prisão por tráfico

Celeridade, economia processual e o uso correto da lei processual penal

Celeridade, economia processual e o uso correto da lei processual penal

Execução da medida de segurança

Execução da medida de segurança

Medida de segurança e sua aplicação no processo

Medida de segurança e sua aplicação no processo

Casos de Covid-19 no sistema prisional aumentam quase 100% em 30 dias

Casos de Covid-19 no sistema prisional aumentam quase 100% em 30 dias

Celso de Mello manda soltar réu absolvido e depois condenado sem citação

Celso de Mello manda soltar réu absolvido e depois condenado sem citação

Presos em SP poderão fazer videochamadas com familiares a partir deste sábado

Presos em SP poderão fazer videochamadas com familiares a partir deste sábado

Tribunais voltam a discutir ações para previnir Covid-19 no sistema prisional

Tribunais voltam a discutir ações para previnir Covid-19 no sistema prisional

Extinção de serviço de apoio a presos com transtornos mentais é revertida

Extinção de serviço de apoio a presos com transtornos mentais é revertida

Condenação por crime anterior não gera falta grave na execução penal

Condenação por crime anterior não gera falta grave na execução penal

Promotor acusado de homicídio poderá ir a Tribunal do Júri

Promotor acusado de homicídio poderá ir a Tribunal do Júri

Fama de traficante não justifica invasão de casa sem mandado, diz STJ

Fama de traficante não justifica invasão de casa sem mandado, diz STJ

Sem ampla defesa, audiência deve ser presencial, não virtual, diz TJ-RJ

Sem ampla defesa, audiência deve ser presencial, não virtual, diz TJ-RJ

Falsificação de cédula capaz de iludir "pouco observadores" é crime, diz STJ

Falsificação de cédula capaz de iludir "pouco observadores" é crime, diz STJ

STF aplica precedente e afasta execução provisória de restritiva de direitos

STF aplica precedente e afasta execução provisória de restritiva de direitos

Crime de desacato é constitucional e deve ter aplicação restritiva, diz STF

Crime de desacato é constitucional e deve ter aplicação restritiva, diz STF

Não cabe Habeas Corpus contra ato de ministro, diz Plenário virtual do STF

Não cabe Habeas Corpus contra ato de ministro, diz Plenário virtual do STF

Perseguição a veículo não justifica invasão policial de domicílio, diz STJ

Perseguição a veículo não justifica invasão policial de domicílio, diz STJ

Na epidemia, crime virtual tomou lugar de subtrações físicas, diz Humberto Martins

Na epidemia, crime virtual tomou lugar de subtrações físicas, diz Humberto Martins

Gilmar Mendes nega Habeas Corpus a advogado acusado de feminicídio

Gilmar Mendes nega Habeas Corpus a advogado acusado de feminicídio

STF mantém prisão de suspeito de integrar quadrilha de assaltos a bancos no Ceará

STF mantém prisão de suspeito de integrar quadrilha de assaltos a bancos no Ceará

Prova obtida por testemunha oculta pode embasar investigação preliminar, diz STJ

Prova obtida por testemunha oculta pode embasar investigação preliminar, diz STJ

TJ-PR revoga decisão que negou diminuição de pena a condenado por tráfico

TJ-PR revoga decisão que negou diminuição de pena a condenado por tráfico

Confissão em fase policial e retratação na fase judicial, entenda como deve ser aplicada.

Confissão em fase policial e retratação na fase judicial, entenda como deve ser aplicada.

TJ-DF reconhece direito de defesa atuar na produção de provas técnicas periciais

TJ-DF reconhece direito de defesa atuar na produção de provas técnicas periciais

impossibilidade de sanção coletiva na execução penal

impossibilidade de sanção coletiva na execução penal

Transtornos sexuais, parafilias e condutas criminosas.

Transtornos sexuais, parafilias e condutas criminosas.

Ministério da Justiça proíbe uso de contêiner como prisão

Ministério da Justiça proíbe uso de contêiner como prisão

STJ autoriza interrogatório por carta rogatória de argentinos acusados de furto.

STJ autoriza interrogatório por carta rogatória de argentinos acusados de furto.

Probabilidade de réu primário voltar a delinquir não é fundamento para mantê-lo preso cautelarmente.

Probabilidade de réu primário voltar a delinquir não é fundamento para mantê-lo preso cautelarmente.

Ação penal com sentença não pode ser trancada por Habeas Corpus, decide TRF-4

Ação penal com sentença não pode ser trancada por Habeas Corpus, decide TRF-4

Por atipicidade da conduta, homem condenado por posse de drogas é absolvido

Por atipicidade da conduta, homem condenado por posse de drogas é absolvido

Prova obtida por interceptação telefônica prorrogada de antemão é nula, diz STJ.

Prova obtida por interceptação telefônica prorrogada de antemão é nula, diz STJ.

Utilizando o habeas corpus no processo de execução penal.

Utilizando o habeas corpus no processo de execução penal.

Gravidade de crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda

Gravidade de crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda

Presunção de influência do júri não basta para mudança de foro, diz STJ.

Presunção de influência do júri não basta para mudança de foro, diz STJ.

STF vai decidir se tribunal pode determinar novo júri de réu absolvido

STF vai decidir se tribunal pode determinar novo júri de réu absolvido

Vínculo afetivo com criminoso não presume associação ao tráfico, diz Gilmar.

Vínculo afetivo com criminoso não presume associação ao tráfico, diz Gilmar.

Comissão da OAB-SP pede que juízes acompanhem quadro de saúde dos presos

Comissão da OAB-SP pede que juízes acompanhem quadro de saúde dos presos

Defensoria do Rio vai ao STF por volta das audiências de custódia

Defensoria do Rio vai ao STF por volta das audiências de custódia

2ª Turma do STF tranca ação contra acusada de vender bolo de maconha

2ª Turma do STF tranca ação contra acusada de vender bolo de maconha

Advogado criminalista, atente-se: necessidade de fundamentação da sentença que mantém prisão preventiva do réu.

Advogado criminalista, atente-se: necessidade de fundamentação da sentença que mantém prisão preventiva do réu.

Desembargador nega domiciliar a todos os idosos de São Paulo

Desembargador nega domiciliar a todos os idosos de São Paulo

STJ não aplica lei "anticrime" para beneficiar condenado por estelionato

STJ não aplica lei "anticrime" para beneficiar condenado por estelionato

Absolvição de nove réus no TRF-1 sinaliza desmanche da zelotes, dizem defesas

Absolvição de nove réus no TRF-1 sinaliza desmanche da zelotes, dizem defesas

O juiz não deve questionar testemunhas antes do advogado criminalista.

O juiz não deve questionar testemunhas antes do advogado criminalista.

STF recusa denúncia por falta de lastro após 8 anos de investigações

STF recusa denúncia por falta de lastro após 8 anos de investigações

MPF não pode exigir pagamento de tributo para acordo de não persecução penal

MPF não pode exigir pagamento de tributo para acordo de não persecução penal

Lewandowski tranca ação por descaminho de tributos federais e estaduais.

Lewandowski tranca ação por descaminho de tributos federais e estaduais.

Advogado criminalista e o pedido de busca e apreensão.

Advogado criminalista e o pedido de busca e apreensão.

Juiz pode encaminhar inimputável para tratamento ambulatorial em vez de internação.

Juiz pode encaminhar inimputável para tratamento ambulatorial em vez de internação.

Entidades pedem que ministério mantenha restrições ao uso de contêiner como prisão

Entidades pedem que ministério mantenha restrições ao uso de contêiner como prisão

Ministra nega salvo-conduto a aposentada contra prisão por furar quarentena

Ministra nega salvo-conduto a aposentada contra prisão por furar quarentena

Entrevista com o réu antes da audiência não impede nova conversa antes do interrogatório.

Entrevista com o réu antes da audiência não impede nova conversa antes do interrogatório.

Anexar antecedentes policiais ao processo fere paridade de armas, diz TJ-RS

Anexar antecedentes policiais ao processo fere paridade de armas, diz TJ-RS

Operação encontra cofre em carro ligado a desembargador afastado do TJ-RJ

Operação encontra cofre em carro ligado a desembargador afastado do TJ-RJ

Não há crime de abuso de autoridade sem dolo, diz desembargador do TJ-GO

Não há crime de abuso de autoridade sem dolo, diz desembargador do TJ-GO

STJ nega restabelecimento de visita por videoconferência em presídios federais

STJ nega restabelecimento de visita por videoconferência em presídios federais

Governo de SP e OAB estudam atendimento de advogado a preso por videoconferência

Governo de SP e OAB estudam atendimento de advogado a preso por videoconferência

Pandemia no cárcere, Juiz nega domiciliar e compara decisão à luta de Churchill contra Hitler.

Pandemia no cárcere, Juiz nega domiciliar e compara decisão à luta de Churchill contra Hitler.

Segunda Turma aplica princípio da insignificância a tentativa de furto de moedas e garrafas.

Segunda Turma aplica princípio da insignificância a tentativa de furto de moedas e garrafas.

Impossibilidade de dupla valoração negativa da reincidência no crime de tráfico de drogas.

Impossibilidade de dupla valoração negativa da reincidência no crime de tráfico de drogas.

Artigo replicado no site Observador Independente

Artigo replicado no site Observador Independente

Aplicação do Direito Penal na pandemia é tênue e ineficiente.

Aplicação do Direito Penal na pandemia é tênue e ineficiente.

Grande quantidade de droga não afasta o tráfico privilegiado

Grande quantidade de droga não afasta o tráfico privilegiado

Negado pedido de habeas corpus coletivo para colocar presos de Goiás em regime domiciliar

Negado pedido de habeas corpus coletivo para colocar presos de Goiás em regime domiciliar

Desembargadora revoga liminar que ordenou soltura de idosos no Rio de Janeiro

Desembargadora revoga liminar que ordenou soltura de idosos no Rio de Janeiro

STJ nega HC coletivo a presos com tuberculose no Rio de Janeiro

STJ nega HC coletivo a presos com tuberculose no Rio de Janeiro

Por furto de 1 cm de fio, delegada arbitra R$ 1.500 de fiança a morador de rua

Por furto de 1 cm de fio, delegada arbitra R$ 1.500 de fiança a morador de rua

Liberdade provisória não é "cheque em branco".

Liberdade provisória não é "cheque em branco".

STJ divulga mais dez teses sobre falta grave em execução penal

STJ divulga mais dez teses sobre falta grave em execução penal

O alvará de soltura garante a liberdade do preso?

O alvará de soltura garante a liberdade do preso?

Desembargador do TRF-3 revoga preventiva de idoso com doenças crônicas

Desembargador do TRF-3 revoga preventiva de idoso com doenças crônicas

Não há absorção em crimes praticados em contextos diversos

Não há absorção em crimes praticados em contextos diversos

Como iniciar na advocacia criminal

Como iniciar na advocacia criminal

"in dubio pro reo" e a contradição do Código de Processo Penal.

"in dubio pro reo" e a contradição do Código de Processo Penal.

Aspectos criminais sobre a transmissão do coronavírus

Aspectos criminais sobre a transmissão do coronavírus

Consultoria jurídica, a solução para quem não gosta de realizar audiência

Consultoria jurídica, a solução para quem não gosta de realizar audiência

Justiça criminal negocial: breve introdução

Justiça criminal negocial: breve introdução

Falando sobre advocacia criminal

Falando sobre advocacia criminal

Armazenamento de pornografia infantil, a punição do "consumidor".

Armazenamento de pornografia infantil, a punição do "consumidor".

Redução das penas criminais através da delação premiada.

Redução das penas criminais através da delação premiada.

Não existe processo penal "tranquilo".

Não existe processo penal "tranquilo".

Incoerência (em alguns casos) da supressão de instância em sede de habeas corpus

Incoerência (em alguns casos) da supressão de instância em sede de habeas corpus

Dicas para o(a) advogado(a) criminalista iniciante

Dicas para o(a) advogado(a) criminalista iniciante

Livramento condicional não é progressão de regime

Livramento condicional não é progressão de regime

Nulidade da confissão informal no processo penal

Nulidade da confissão informal no processo penal

A internet não é terra sem lei.

A internet não é terra sem lei.

Da necessidade de produção de provas em contraditório judicial.

Da necessidade de produção de provas em contraditório judicial.

O reconhecimento de pessoas e o desrespeito ao código de processo penal

O reconhecimento de pessoas e o desrespeito ao código de processo penal

Falta disciplinar cometida pelo preso e a sindicância.

Falta disciplinar cometida pelo preso e a sindicância.

Qual data-base deve ser utilizada para progressão de regime?

Qual data-base deve ser utilizada para progressão de regime?

Artigo replicado no blog Aprendendo Educação 2013

Artigo replicado no blog Aprendendo Educação 2013

Artigo replicado no portal de notícias Santiago Live

Artigo replicado no portal de notícias Santiago Live

Artigo replicado no site Importcar Itabuna

Artigo replicado no site Importcar Itabuna

Artigo replicado no site Focus Foto

Artigo replicado no site Focus Foto

Artigo replicado no site Observador Independente

Artigo replicado no site Observador Independente

Artigo replicado no site Voz do Bico

Artigo replicado no site Voz do Bico

Artigo científico publicado no DOCPLAYER

Artigo científico publicado no DOCPLAYER

Artigo replicado no blog João Luiz adv

Artigo replicado no blog João Luiz adv

Cerceamento de defesa na prisão preventiva.

Cerceamento de defesa na prisão preventiva.

A detração e seu mau uso na sentença penal

A detração e seu mau uso na sentença penal

Resposta à acusação: o que alegar?

Resposta à acusação: o que alegar?

A atuação do Advogado criminalista no inquérito policial

A atuação do Advogado criminalista no inquérito policial

Nem tudo é estupro

Nem tudo é estupro

O que um professor de direito/processo penal deve ensinar aos seus alunos?

O que um professor de direito/processo penal deve ensinar aos seus alunos?

A “prostituição” Federal, o STF e o caso Lula

A “prostituição” Federal, o STF e o caso Lula

O sonho de todo advogado criminalista.

O sonho de todo advogado criminalista.

Mentiras e verdades sobre a alteração na lei de trânsito

Mentiras e verdades sobre a alteração na lei de trânsito

Sobre progressão de regime.

Sobre progressão de regime.

Sobre a fixação da pena no direito penal - considerações iniciais

Sobre a fixação da pena no direito penal - considerações iniciais

O réu pode mentir sem sofrer prejuízo? Sim, em partes!

O réu pode mentir sem sofrer prejuízo? Sim, em partes!

Seja policial por um dia!

Seja policial por um dia!

Papai Noel criminoso?

Papai Noel criminoso?

Deixem o morto morrer (e descansar) em paz!

Deixem o morto morrer (e descansar) em paz!

Diferença entre contrabando e descaminho

Diferença entre contrabando e descaminho

Você sabia que existe pena de morte no Brasil?

Você sabia que existe pena de morte no Brasil?

Possibilidade de prisão em segunda instância é um avanço para a justiça brasileira. (Ironia)

Possibilidade de prisão em segunda instância é um avanço para a justiça brasileira. (Ironia)

Todo estudante de direito é um excelente humorista

Todo estudante de direito é um excelente humorista

Advogado de bandido não é bandido também. Juro, juradinho...

Advogado de bandido não é bandido também. Juro, juradinho...

Os honorários do advogado criminalista

Os honorários do advogado criminalista

Diferença entre reclusão e detenção

Diferença entre reclusão e detenção

Diferença entre racismo e injúria racial

Diferença entre racismo e injúria racial

Assine nossa Newsletter

Receba em seu E-Mail conteúdo de Qualidade?