Rua Alagoas, Nº 251, Vila Rebelo , Garça / SP (14) 9 8154.0371 joaogabrieldesiderato@dcac.adv.br

Fale com um Especialista

BLOG

CONTEÚDO DE ALTÍSSIMA QUALIDADE, ARTIGOS, NOTÍCIAS, MÍDIA

Aumentar / Diminuir Fonte

Artigo replicado no site Observador Independente

Artigo de minha autoria, replicado e publicado no site de notícias Observador Independente: confira: http://www.observadorindependente.com.br/2018/05/a-prostituicao-federal-o-stf-e-o-caso.html

Tags: direito penal advocacia criminal processo penal lei de execução penal advogado criminal advogado criminalista

Mais Artigos que podem te interessar

Cármen Lúcia reconhece bis in idem e manda TJ-MG recalcular pena por tráfico

Cármen Lúcia reconhece bis in idem e manda TJ-MG recalcular pena por tráfico

O que são as nulidades no processo penal?

O que são as nulidades no processo penal?

Tribunal do Júri de Niterói condena dois filhos de Flordelis por morte de pastor

Tribunal do Júri de Niterói condena dois filhos de Flordelis por morte de pastor

Miseráveis podem ter punibilidade extinta sem pagar pena de multa, diz STJ

Miseráveis podem ter punibilidade extinta sem pagar pena de multa, diz STJ

TJ-SP rejeita denúncia contra advogado do Twitter que não forneceu dados ao MP

TJ-SP rejeita denúncia contra advogado do Twitter que não forneceu dados ao MP

Reconhecimento fotográfico que não segue CPP é nulo, diz Gilmar Mendes

Reconhecimento fotográfico que não segue CPP é nulo, diz Gilmar Mendes

É possível pedir benefício(s) da execução penal sem que o réu seja preso para iniciar o cumprimento de pena?

É possível pedir benefício(s) da execução penal sem que o réu seja preso para iniciar o cumprimento de pena?

Advocacia criminal: como conseguir imagens de câmera de segurança

Advocacia criminal: como conseguir imagens de câmera de segurança

O que é ser advogado(a) criminalista?

O que é ser advogado(a) criminalista?

Quais são os tipos de testemunhas no processo penal?

Quais são os tipos de testemunhas no processo penal?

Como iniciar a análise de um processo de execução penal?

Como iniciar a análise de um processo de execução penal?

Direito penal: tese defensiva sobre o crime de corrupção de menor

Direito penal: tese defensiva sobre o crime de corrupção de menor

Qual é a duração da investigação criminal defensiva?

Qual é a duração da investigação criminal defensiva?

O que o(a) advogado(a) criminalista deve estudar?

O que o(a) advogado(a) criminalista deve estudar?

Investigação criminal defensiva: auto de avaliação de coisa

Investigação criminal defensiva: auto de avaliação de coisa

Processo penal: a busca da defesa pela paridade de armas

Processo penal: a busca da defesa pela paridade de armas

Investigação criminal defensiva: necessidade de comunicar a OAB

Investigação criminal defensiva: necessidade de comunicar a OAB

O sigilo na investigação criminal defensiva

O sigilo na investigação criminal defensiva

Quais são as vantagens da investigação criminal defensiva?

Quais são as vantagens da investigação criminal defensiva?

Limites da atuação do advogado na investigação criminal defensiva

Limites da atuação do advogado na investigação criminal defensiva

Quando a investigação criminal defensiva pode ser utilizada?

Quando a investigação criminal defensiva pode ser utilizada?

Entenda a diferença entre anistia, graça e indulto

Entenda a diferença entre anistia, graça e indulto

Como iniciar uma investigação criminal defensiva?

Como iniciar uma investigação criminal defensiva?

Suspensão condicional do processo e condições que ferem a moralidade

Suspensão condicional do processo e condições que ferem a moralidade

Investigação criminal defensiva: quem pode investigar?

Investigação criminal defensiva: quem pode investigar?

Prática penal: habeas corpus no Juizado Especial Criminal

Prática penal: habeas corpus no Juizado Especial Criminal

Execução penal: nem sempre é bom pedir nulidade da decisão

Execução penal: nem sempre é bom pedir nulidade da decisão

Rigor abusivo na aplicação de leis penais não é a solução, diz Sebastião Reis Júnior

Rigor abusivo na aplicação de leis penais não é a solução, diz Sebastião Reis Júnior

STJ revoga prisão preventiva de réus de operação contra fraude em combustíveis

STJ revoga prisão preventiva de réus de operação contra fraude em combustíveis

Execução penal: o direito ao trabalho externo (fora da unidade prisional)

Execução penal: o direito ao trabalho externo (fora da unidade prisional)

A sorte não pode ser fator determinante para o (in)sucesso do processo penal

A sorte não pode ser fator determinante para o (in)sucesso do processo penal

Você sabe qual é a diferença entre o crime de favorecimento real e o pessoal?

Você sabe qual é a diferença entre o crime de favorecimento real e o pessoal?

Jovem é libertado após 6 meses preso sem comunicação a autoridades

Jovem é libertado após 6 meses preso sem comunicação a autoridades

TJ-SP revoga preventiva de réu que aguarda júri há mais de cinco anos

TJ-SP revoga preventiva de réu que aguarda júri há mais de cinco anos

Longo período de pena a cumprir impede a progressão de regime?

Longo período de pena a cumprir impede a progressão de regime?

A sentença penal condenatória não afasta o caráter preventivo da prisão cautelar

A sentença penal condenatória não afasta o caráter preventivo da prisão cautelar

TJ-SP absolve homem que recebeu móveis como pagamento por drogas

TJ-SP absolve homem que recebeu móveis como pagamento por drogas

Segunda Turma do STF garante a acusado acesso material de investigação

Segunda Turma do STF garante a acusado acesso material de investigação

Prós e contras da pós-graduação EAD e a presencial

Prós e contras da pós-graduação EAD e a presencial

Execução penal: é possível cumular remição por trabalho e estudo?

Execução penal: é possível cumular remição por trabalho e estudo?

Como funciona a legítima defesa?

Como funciona a legítima defesa?

Execução penal: existe hora-extra pelo trabalho e estudo realizado pelo reeducando?

Execução penal: existe hora-extra pelo trabalho e estudo realizado pelo reeducando?

Advocacia criminal: a dificuldade em explicar determinadas coisas

Advocacia criminal: a dificuldade em explicar determinadas coisas

A tornozeleira eletrônica é obrigatória durante a saidinha?

A tornozeleira eletrônica é obrigatória durante a saidinha?

Direito penal: entenda o que é a conduta

Direito penal: entenda o que é a conduta

Prática penal: entenda o que é "iter criminis"

Prática penal: entenda o que é "iter criminis"

Execução penal: a perda dos dias remidos e o combate aos excessos na decisão do juiz

Execução penal: a perda dos dias remidos e o combate aos excessos na decisão do juiz

CNJ lança aplicativo para apoio a pessoas egressas do sistema prisional

CNJ lança aplicativo para apoio a pessoas egressas do sistema prisional

Homem preso no lugar de homônimo deve ser indenizado, decide TJ-PB

Homem preso no lugar de homônimo deve ser indenizado, decide TJ-PB

STF absolve assistidos da DPU por insignificância do valor do furto

STF absolve assistidos da DPU por insignificância do valor do furto

Advocacia criminal: a busca pela liberdade

Advocacia criminal: a busca pela liberdade

Prática penal: efeito devolutivo da apelação e a vedação ao "non reformatio in pejus"

Prática penal: efeito devolutivo da apelação e a vedação ao "non reformatio in pejus"

TJ-SP nega link sigiloso para réu foragido participar de audiência virtual

TJ-SP nega link sigiloso para réu foragido participar de audiência virtual

O Ministério Público pode impetrar mandado de segurança buscando a manutenção da prisão do réu?

O Ministério Público pode impetrar mandado de segurança buscando a manutenção da prisão do réu?

É possível instaurar inquérito policial em crime de menor potencial ofensivo?

É possível instaurar inquérito policial em crime de menor potencial ofensivo?

Execução penal: o preso em regime aberto tem direito à saída temporária?

Execução penal: o preso em regime aberto tem direito à saída temporária?

Cautelar de recolhimento domiciliar pode ser descontada da pena, diz STJ

Cautelar de recolhimento domiciliar pode ser descontada da pena, diz STJ

Senado aprova lei sobre formulário de risco em violência doméstica

Senado aprova lei sobre formulário de risco em violência doméstica

JECRIM: Qual é a punição para quem descumprir o compromisso de comparecer ao Juizado?

JECRIM: Qual é a punição para quem descumprir o compromisso de comparecer ao Juizado?

O que a advocacia criminal pode te proporcionar?

O que a advocacia criminal pode te proporcionar?

2ª Turma: HC contra condenação a pena de multa deve ser analisado caso a caso

2ª Turma: HC contra condenação a pena de multa deve ser analisado caso a caso

O que a pandemia ensinou à advocacia criminal?

O que a pandemia ensinou à advocacia criminal?

Prática penal: a confissão em acordo de não persecução penal tem valor absoluto?

Prática penal: a confissão em acordo de não persecução penal tem valor absoluto?

Existe "bis in idem" na majorante da transnacionalidade do tráfico de drogas?

Existe "bis in idem" na majorante da transnacionalidade do tráfico de drogas?

Prática penal: saiba como combater a exasperação da pena na primeira fase da dosimetria

Prática penal: saiba como combater a exasperação da pena na primeira fase da dosimetria

Quem pode visitar o preso na unidade prisional?

Quem pode visitar o preso na unidade prisional?

Advogados vão contra proposta de criminalizar citações em artigos científicos

Advogados vão contra proposta de criminalizar citações em artigos científicos

Prática penal: você sabe o que é cadeia de custódia da prova?

Prática penal: você sabe o que é cadeia de custódia da prova?

O que os alunos deveriam aprender na faculdade de Direito?

O que os alunos deveriam aprender na faculdade de Direito?

Manutenção de preventiva após sentença é incompatível com regimes aberto ou semi

Manutenção de preventiva após sentença é incompatível com regimes aberto ou semi

Nem só de inquérito policial vive uma defesa criminal

Nem só de inquérito policial vive uma defesa criminal

Juiz concede liberdade ao filho, preso em flagrante após teste do bafômetro

Juiz concede liberdade ao filho, preso em flagrante após teste do bafômetro

Prática penal: embargos de declaração, teoria e prática.

Prática penal: embargos de declaração, teoria e prática.

Pacote anticrime: pode o juiz, de ofício, aplicar medidas cautelares?

Pacote anticrime: pode o juiz, de ofício, aplicar medidas cautelares?

Lei de drogas: qual é a punição para quem financia o tráfico de drogas?

Lei de drogas: qual é a punição para quem financia o tráfico de drogas?

Marco Aurélio anula condenação referente a recurso do assistente de acusação

Marco Aurélio anula condenação referente a recurso do assistente de acusação

Ofensa genérica a guardas de trânsito gera apenas um crime de desacato, diz STJ

Ofensa genérica a guardas de trânsito gera apenas um crime de desacato, diz STJ

Justificar, o verbo mais importante (ou um dos mais importantes) do direito penal

Justificar, o verbo mais importante (ou um dos mais importantes) do direito penal

Professor de Direito, tenha paciência com os alunos do primeiro ano

Professor de Direito, tenha paciência com os alunos do primeiro ano

O acusado pode escolher qual pergunta responder em seu interrogatório?

O acusado pode escolher qual pergunta responder em seu interrogatório?

STF declara inconstitucional foro privilegiado a delegado-geral de polícia

STF declara inconstitucional foro privilegiado a delegado-geral de polícia

Barroso reconhece extinção de penas de condenados no mensalão

Barroso reconhece extinção de penas de condenados no mensalão

Prática penal: a dispensabilidade do inquérito policial

Prática penal: a dispensabilidade do inquérito policial

STJ tranca ação penal contra prefeito que enviou ofício de devolução de verba

STJ tranca ação penal contra prefeito que enviou ofício de devolução de verba

Plenário do CNJ referenda medidas de prevenção à Covid-19 em prisões

Plenário do CNJ referenda medidas de prevenção à Covid-19 em prisões

Retroação da lei "anticrime" em estelionato só vale até a denúncia, diz STJ

Retroação da lei "anticrime" em estelionato só vale até a denúncia, diz STJ

Prática penal: entenda os embargos infringentes e de nulidade

Prática penal: entenda os embargos infringentes e de nulidade

Extinção de pessoa jurídica se iguala a morte de agente acusado de ilícito

Extinção de pessoa jurídica se iguala a morte de agente acusado de ilícito

E se fosse o seu filho?

E se fosse o seu filho?

Por dúvida sobre autoria, juiz manda soltar dois acusados de assalto a farmácia

Por dúvida sobre autoria, juiz manda soltar dois acusados de assalto a farmácia

Martins encaminha proposta para instalação de varas federais de inquéritos

Martins encaminha proposta para instalação de varas federais de inquéritos

Direito penal: a punição para quem pratica "justiça com as próprias mãos"

Direito penal: a punição para quem pratica "justiça com as próprias mãos"

Com inspiração no Dipo, ministros do STJ vão propor criação de varas de inquérito

Com inspiração no Dipo, ministros do STJ vão propor criação de varas de inquérito

Estudante de direito, utilize a faculdade como um laboratório para a advocacia

Estudante de direito, utilize a faculdade como um laboratório para a advocacia

STJ tranca inquérito que embasou suspeita de 'caixa três' por cervejaria

STJ tranca inquérito que embasou suspeita de 'caixa três' por cervejaria

TJ-SP manda soltar ré que teve preventiva restabelecida por trabalhar

TJ-SP manda soltar ré que teve preventiva restabelecida por trabalhar

Prática penal: lei de drogas e o crime de informante (aviãozinho)

Prática penal: lei de drogas e o crime de informante (aviãozinho)

Câmara derruba vetos presidenciais ao pacote "anticrime"

Câmara derruba vetos presidenciais ao pacote "anticrime"

Palavra do delator não basta para que denúncia seja aceita, diz TRF-3

Palavra do delator não basta para que denúncia seja aceita, diz TRF-3

Conselhos para o jovem advogado criminalista

Conselhos para o jovem advogado criminalista

Prática penal: vedação à "reformatio in pejus"

Prática penal: vedação à "reformatio in pejus"

J-SP concede HC a 13 acusados de fraude à licitação no interior

J-SP concede HC a 13 acusados de fraude à licitação no interior

Juiz determina trancamento de termo circunstanciado por droga para consumo

Juiz determina trancamento de termo circunstanciado por droga para consumo

Prática penal: desvendando as alegações finais e os memoriais

Prática penal: desvendando as alegações finais e os memoriais

nulidade da retirada do réu da sala de audiências: confronto

nulidade da retirada do réu da sala de audiências: confronto

TJ-SP afasta agravante de calamidade pública por roubo em loja de shopping

TJ-SP afasta agravante de calamidade pública por roubo em loja de shopping

Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais

Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais

Juízo prevento: estratégia do advogado criminalista para eventual recurso de apelação

Juízo prevento: estratégia do advogado criminalista para eventual recurso de apelação

STJ tranca ação penal baseada em interceptação telefônica ilegal

STJ tranca ação penal baseada em interceptação telefônica ilegal

Senado aprova lei que tipifica o crime de perseguição ou stalking e agrava penas

Senado aprova lei que tipifica o crime de perseguição ou stalking e agrava penas

TJ-SP arquiva inquérito contra deputados que não usaram máscara

TJ-SP arquiva inquérito contra deputados que não usaram máscara

Servidor que ameaçou chefe com arma de fogo é condenado à perda do cargo

Servidor que ameaçou chefe com arma de fogo é condenado à perda do cargo

Gestão de tempo no início da advocacia criminal (e em qualquer outra área de atuação)

Gestão de tempo no início da advocacia criminal (e em qualquer outra área de atuação)

Síndrome da mulher de Potifar: a palavra da vítima como única prova nos crimes sexuais

Síndrome da mulher de Potifar: a palavra da vítima como única prova nos crimes sexuais

Laudo de cosntatação de drogas não deve presumir materialidade delitiva

Laudo de cosntatação de drogas não deve presumir materialidade delitiva

A participação do ofendido no inquérito policial e no processo penal

A participação do ofendido no inquérito policial e no processo penal

Policial não pode vasculhar celular de suspeito sem autorização judicial

Policial não pode vasculhar celular de suspeito sem autorização judicial

Legítima defesa da honra é inadmissível e inconstitucional, diz Gilmar

Legítima defesa da honra é inadmissível e inconstitucional, diz Gilmar

A figura do juiz acusador: uma questão de (im)parcialidade

A figura do juiz acusador: uma questão de (im)parcialidade

Princípio da coculpabilidade no direito penal: a responsabilização do Estado

Princípio da coculpabilidade no direito penal: a responsabilização do Estado

Lei de drogas: necessidade de combater a denúncia vaga e imprecisa

Lei de drogas: necessidade de combater a denúncia vaga e imprecisa

Marketing de conteúdo na advocacia: como delimitar o tema do artigo?

Marketing de conteúdo na advocacia: como delimitar o tema do artigo?

Por falta de testemunhas, STJ decide despronunciar acusados de homicídio

Por falta de testemunhas, STJ decide despronunciar acusados de homicídio

Com pronúncia, defesa não pode alegar ilegalidade da prisão por excesso de prazo

Com pronúncia, defesa não pode alegar ilegalidade da prisão por excesso de prazo

A função social do advogado criminalista

A função social do advogado criminalista

Reincidente por crime comum pode progredir de regime com 40% da pena

Reincidente por crime comum pode progredir de regime com 40% da pena

Homem é condenado por difamação por dizer que ex-mulher era prostituta

Homem é condenado por difamação por dizer que ex-mulher era prostituta

Quais os poderes do assistente de acusação?

Quais os poderes do assistente de acusação?

Intimação de testemunhas de defesa deve ser feita pelo Juízo, decide TRF-5

Intimação de testemunhas de defesa deve ser feita pelo Juízo, decide TRF-5

TJ-SP nega suspensão de inquérito contra deputado que apalpou colega

TJ-SP nega suspensão de inquérito contra deputado que apalpou colega

Juiz revoga prisão de mulher que violou domiciliar para fugir de companheiro agressor

Juiz revoga prisão de mulher que violou domiciliar para fugir de companheiro agressor

Se acusado for "mula", quantidade de droga não justifica prisão preventiva, diz STF

Se acusado for "mula", quantidade de droga não justifica prisão preventiva, diz STF

Procedimento especial da lei de drogas: evolução, aperfeiçoamento e adequação.

Procedimento especial da lei de drogas: evolução, aperfeiçoamento e adequação.

Diferença entre porte de drogas para consumo e para tráfico

Diferença entre porte de drogas para consumo e para tráfico

Quando é cabível cada pedido liberdade no processo penal? (preso em flagrante)

Quando é cabível cada pedido liberdade no processo penal? (preso em flagrante)

Encomenda ilícita não solicitada pelo preso, o que alegar na defesa?

Encomenda ilícita não solicitada pelo preso, o que alegar na defesa?

Remição de pena: conceito e prática processual

Remição de pena: conceito e prática processual

TRF-4 reconhece "copia e cola" de Hardt, mas mantém sentença

TRF-4 reconhece "copia e cola" de Hardt, mas mantém sentença

Cármen Lúcia aplica insignificância a caso de furto de roupas devolvidas à loja

Cármen Lúcia aplica insignificância a caso de furto de roupas devolvidas à loja

A prescrição do crime de posse de drogas para consumo pessoal (Art. 28)

A prescrição do crime de posse de drogas para consumo pessoal (Art. 28)

Pleno do STF julgará audiência de custódia em todas as modalidades de prisão

Pleno do STF julgará audiência de custódia em todas as modalidades de prisão

Em 10 meses, São Paulo realizou mais de 63 mil teleaudiências criminais

Em 10 meses, São Paulo realizou mais de 63 mil teleaudiências criminais

Alguns aspectos sobre compliance

Alguns aspectos sobre compliance

Mantida condenação de moradora que proferiu injúrias raciais contra zelador de condomínio

Mantida condenação de moradora que proferiu injúrias raciais contra zelador de condomínio

Fachin tranca inquérito contra mulher acusada de furtar pedaço de queijo

Fachin tranca inquérito contra mulher acusada de furtar pedaço de queijo

Tornozeleira no semiaberto prejudica reinserção no mercado de trabalho, diz juiz

Tornozeleira no semiaberto prejudica reinserção no mercado de trabalho, diz juiz

O crime de tráfico de influência

O crime de tráfico de influência

Como se inicia um processo de execução penal?

Como se inicia um processo de execução penal?

Afinal, o que é a carta testemunhável? Como utilizá-la?

Afinal, o que é a carta testemunhável? Como utilizá-la?

Autorização da dona do hostel não permite invasão de quarto sem mandado, diz STJ

Autorização da dona do hostel não permite invasão de quarto sem mandado, diz STJ

STJ começa a julgar divergência sobre retroatividade da lei "anticrime" em estelionato

STJ começa a julgar divergência sobre retroatividade da lei "anticrime" em estelionato

TJ-SP reduz lapso temporal para progressão de regime de reincidente

TJ-SP reduz lapso temporal para progressão de regime de reincidente

O que pedir em audiência de custódia?

O que pedir em audiência de custódia?

Falta de vaga não autoriza manutenção de preso em regime prisional mais gravoso

Falta de vaga não autoriza manutenção de preso em regime prisional mais gravoso

Juiz não vê organização criminosa e absolve réus por furto de armas em Cotia (SP)

Juiz não vê organização criminosa e absolve réus por furto de armas em Cotia (SP)

O papel, a tinta e a diferença entre a realidade e a fantasia na execução penal

O papel, a tinta e a diferença entre a realidade e a fantasia na execução penal

Deltan Dallagnol admite que prisão é eficiente para forçar acordos de delação

Deltan Dallagnol admite que prisão é eficiente para forçar acordos de delação

TJ-RJ condena mulher que perturbava vizinhos por ter 26 bichos em casa

TJ-RJ condena mulher que perturbava vizinhos por ter 26 bichos em casa

STF tranca ação contra advogada processada por usar celular em audiência

STF tranca ação contra advogada processada por usar celular em audiência

A reincidência afasta o princípio da insignificância?

A reincidência afasta o princípio da insignificância?

Ações penais em andamento não devem afastar o tráfico privilegiado

Ações penais em andamento não devem afastar o tráfico privilegiado

Reincidência só pode ser reconhecida se foi debatida no Tribunal do Júri, diz STJ

Reincidência só pode ser reconhecida se foi debatida no Tribunal do Júri, diz STJ

Princípio da insignificância: conceito e aplicabilidade

Princípio da insignificância: conceito e aplicabilidade

Princípio da insignificância se aplica mesmo em caso de reincidência do réu

Princípio da insignificância se aplica mesmo em caso de reincidência do réu

TJ-SP revoga preventiva por excesso de prazo para formação da culpa

TJ-SP revoga preventiva por excesso de prazo para formação da culpa

Desvio de verba do Fundo de Investimentos da Amazônia é crime tributário

Desvio de verba do Fundo de Investimentos da Amazônia é crime tributário

Entenda a falta grave e o processo de reabilitação da conduta no processo de execução penal

Entenda a falta grave e o processo de reabilitação da conduta no processo de execução penal

Qualificadoras de feminicídio e motivo torpe são compatíveis, diz TJ-SP

Qualificadoras de feminicídio e motivo torpe são compatíveis, diz TJ-SP

Carmén Lúcia ordena reavaliação de prisão cautelar de réu com depressão

Carmén Lúcia ordena reavaliação de prisão cautelar de réu com depressão

Artigo replicado no site carreira do advogado

Artigo replicado no site carreira do advogado

Instituto lança plataforma de acesso a índices criminais de São Paulo

Instituto lança plataforma de acesso a índices criminais de São Paulo

Existência de um único processo de tráfico de drogas em andamento não afasta o tráfico privilegiado

Existência de um único processo de tráfico de drogas em andamento não afasta o tráfico privilegiado

Rosa nega HC a brasileiros que queriam voltar ao país sem teste de Covid-19

Rosa nega HC a brasileiros que queriam voltar ao país sem teste de Covid-19

Presos em flagrante são soltos devido ao prazo de encaminhamento dos autos

Presos em flagrante são soltos devido ao prazo de encaminhamento dos autos

Lewandowski determina abertura de inquérito contra Pazuello

Lewandowski determina abertura de inquérito contra Pazuello

Agressão contra mulher transexual deve tramitar em Vara de Violência Doméstica

Agressão contra mulher transexual deve tramitar em Vara de Violência Doméstica

Não existe qualificação pelo nivelamento do dano na lesão corporal culposa

Não existe qualificação pelo nivelamento do dano na lesão corporal culposa

Incêndio criminoso não é somente o provocado com dolo

Incêndio criminoso não é somente o provocado com dolo

Pena por corrupção de menor não depende de julgamento na Vara de Infância, diz STJ

Pena por corrupção de menor não depende de julgamento na Vara de Infância, diz STJ

A extensão dos efeitos do habeas corpus ao corréu

A extensão dos efeitos do habeas corpus ao corréu

Ministra nega seguimento a HC de acusado de liderar roubo de veículos no RS

Ministra nega seguimento a HC de acusado de liderar roubo de veículos no RS

Menor é absolvido de acusação de estupro com base na "Lei de Romeu e Julieta"

Menor é absolvido de acusação de estupro com base na "Lei de Romeu e Julieta"

Gilmar suspende inquérito por falta de notificação de desembargador de Santos

Gilmar suspende inquérito por falta de notificação de desembargador de Santos

Destruição de tornozeleira eletrônica não caracteriza crime de dano

Destruição de tornozeleira eletrônica não caracteriza crime de dano

Homem é condenado por injúria racial após chamar funcionária pública de "macaca"

Homem é condenado por injúria racial após chamar funcionária pública de "macaca"

Suspeita de contrabando não acrescenta justificativa para prisão por tráfico

Suspeita de contrabando não acrescenta justificativa para prisão por tráfico

Celeridade, economia processual e o uso correto da lei processual penal

Celeridade, economia processual e o uso correto da lei processual penal

Execução da medida de segurança

Execução da medida de segurança

Medida de segurança e sua aplicação no processo

Medida de segurança e sua aplicação no processo

Casos de Covid-19 no sistema prisional aumentam quase 100% em 30 dias

Casos de Covid-19 no sistema prisional aumentam quase 100% em 30 dias

Celso de Mello manda soltar réu absolvido e depois condenado sem citação

Celso de Mello manda soltar réu absolvido e depois condenado sem citação

Presos em SP poderão fazer videochamadas com familiares a partir deste sábado

Presos em SP poderão fazer videochamadas com familiares a partir deste sábado

Tribunais voltam a discutir ações para previnir Covid-19 no sistema prisional

Tribunais voltam a discutir ações para previnir Covid-19 no sistema prisional

Extinção de serviço de apoio a presos com transtornos mentais é revertida

Extinção de serviço de apoio a presos com transtornos mentais é revertida

Condenação por crime anterior não gera falta grave na execução penal

Condenação por crime anterior não gera falta grave na execução penal

Promotor acusado de homicídio poderá ir a Tribunal do Júri

Promotor acusado de homicídio poderá ir a Tribunal do Júri

Fama de traficante não justifica invasão de casa sem mandado, diz STJ

Fama de traficante não justifica invasão de casa sem mandado, diz STJ

Sem ampla defesa, audiência deve ser presencial, não virtual, diz TJ-RJ

Sem ampla defesa, audiência deve ser presencial, não virtual, diz TJ-RJ

Falsificação de cédula capaz de iludir "pouco observadores" é crime, diz STJ

Falsificação de cédula capaz de iludir "pouco observadores" é crime, diz STJ

STF aplica precedente e afasta execução provisória de restritiva de direitos

STF aplica precedente e afasta execução provisória de restritiva de direitos

Crime de desacato é constitucional e deve ter aplicação restritiva, diz STF

Crime de desacato é constitucional e deve ter aplicação restritiva, diz STF

Não cabe Habeas Corpus contra ato de ministro, diz Plenário virtual do STF

Não cabe Habeas Corpus contra ato de ministro, diz Plenário virtual do STF

Perseguição a veículo não justifica invasão policial de domicílio, diz STJ

Perseguição a veículo não justifica invasão policial de domicílio, diz STJ

Na epidemia, crime virtual tomou lugar de subtrações físicas, diz Humberto Martins

Na epidemia, crime virtual tomou lugar de subtrações físicas, diz Humberto Martins

Gilmar Mendes nega Habeas Corpus a advogado acusado de feminicídio

Gilmar Mendes nega Habeas Corpus a advogado acusado de feminicídio

STF mantém prisão de suspeito de integrar quadrilha de assaltos a bancos no Ceará

STF mantém prisão de suspeito de integrar quadrilha de assaltos a bancos no Ceará

Prova obtida por testemunha oculta pode embasar investigação preliminar, diz STJ

Prova obtida por testemunha oculta pode embasar investigação preliminar, diz STJ

TJ-PR revoga decisão que negou diminuição de pena a condenado por tráfico

TJ-PR revoga decisão que negou diminuição de pena a condenado por tráfico

Confissão em fase policial e retratação na fase judicial, entenda como deve ser aplicada.

Confissão em fase policial e retratação na fase judicial, entenda como deve ser aplicada.

TJ-DF reconhece direito de defesa atuar na produção de provas técnicas periciais

TJ-DF reconhece direito de defesa atuar na produção de provas técnicas periciais

impossibilidade de sanção coletiva na execução penal

impossibilidade de sanção coletiva na execução penal

Transtornos sexuais, parafilias e condutas criminosas.

Transtornos sexuais, parafilias e condutas criminosas.

Ministério da Justiça proíbe uso de contêiner como prisão

Ministério da Justiça proíbe uso de contêiner como prisão

STJ autoriza interrogatório por carta rogatória de argentinos acusados de furto.

STJ autoriza interrogatório por carta rogatória de argentinos acusados de furto.

Probabilidade de réu primário voltar a delinquir não é fundamento para mantê-lo preso cautelarmente.

Probabilidade de réu primário voltar a delinquir não é fundamento para mantê-lo preso cautelarmente.

Ação penal com sentença não pode ser trancada por Habeas Corpus, decide TRF-4

Ação penal com sentença não pode ser trancada por Habeas Corpus, decide TRF-4

Por atipicidade da conduta, homem condenado por posse de drogas é absolvido

Por atipicidade da conduta, homem condenado por posse de drogas é absolvido

Prova obtida por interceptação telefônica prorrogada de antemão é nula, diz STJ.

Prova obtida por interceptação telefônica prorrogada de antemão é nula, diz STJ.

Utilizando o habeas corpus no processo de execução penal.

Utilizando o habeas corpus no processo de execução penal.

Gravidade de crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda

Gravidade de crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda

Presunção de influência do júri não basta para mudança de foro, diz STJ.

Presunção de influência do júri não basta para mudança de foro, diz STJ.

STF vai decidir se tribunal pode determinar novo júri de réu absolvido

STF vai decidir se tribunal pode determinar novo júri de réu absolvido

Vínculo afetivo com criminoso não presume associação ao tráfico, diz Gilmar.

Vínculo afetivo com criminoso não presume associação ao tráfico, diz Gilmar.

Comissão da OAB-SP pede que juízes acompanhem quadro de saúde dos presos

Comissão da OAB-SP pede que juízes acompanhem quadro de saúde dos presos

Defensoria do Rio vai ao STF por volta das audiências de custódia

Defensoria do Rio vai ao STF por volta das audiências de custódia

2ª Turma do STF tranca ação contra acusada de vender bolo de maconha

2ª Turma do STF tranca ação contra acusada de vender bolo de maconha

Advogado criminalista, atente-se: necessidade de fundamentação da sentença que mantém prisão preventiva do réu.

Advogado criminalista, atente-se: necessidade de fundamentação da sentença que mantém prisão preventiva do réu.

Desembargador nega domiciliar a todos os idosos de São Paulo

Desembargador nega domiciliar a todos os idosos de São Paulo

STJ não aplica lei "anticrime" para beneficiar condenado por estelionato

STJ não aplica lei "anticrime" para beneficiar condenado por estelionato

Absolvição de nove réus no TRF-1 sinaliza desmanche da zelotes, dizem defesas

Absolvição de nove réus no TRF-1 sinaliza desmanche da zelotes, dizem defesas

O juiz não deve questionar testemunhas antes do advogado criminalista.

O juiz não deve questionar testemunhas antes do advogado criminalista.

STF recusa denúncia por falta de lastro após 8 anos de investigações

STF recusa denúncia por falta de lastro após 8 anos de investigações

MPF não pode exigir pagamento de tributo para acordo de não persecução penal

MPF não pode exigir pagamento de tributo para acordo de não persecução penal

Lewandowski tranca ação por descaminho de tributos federais e estaduais.

Lewandowski tranca ação por descaminho de tributos federais e estaduais.

Advogado criminalista e o pedido de busca e apreensão.

Advogado criminalista e o pedido de busca e apreensão.

Juiz pode encaminhar inimputável para tratamento ambulatorial em vez de internação.

Juiz pode encaminhar inimputável para tratamento ambulatorial em vez de internação.

Entidades pedem que ministério mantenha restrições ao uso de contêiner como prisão

Entidades pedem que ministério mantenha restrições ao uso de contêiner como prisão

Ministra nega salvo-conduto a aposentada contra prisão por furar quarentena

Ministra nega salvo-conduto a aposentada contra prisão por furar quarentena

Entrevista com o réu antes da audiência não impede nova conversa antes do interrogatório.

Entrevista com o réu antes da audiência não impede nova conversa antes do interrogatório.

Anexar antecedentes policiais ao processo fere paridade de armas, diz TJ-RS

Anexar antecedentes policiais ao processo fere paridade de armas, diz TJ-RS

Operação encontra cofre em carro ligado a desembargador afastado do TJ-RJ

Operação encontra cofre em carro ligado a desembargador afastado do TJ-RJ

Não há crime de abuso de autoridade sem dolo, diz desembargador do TJ-GO

Não há crime de abuso de autoridade sem dolo, diz desembargador do TJ-GO

STJ nega restabelecimento de visita por videoconferência em presídios federais

STJ nega restabelecimento de visita por videoconferência em presídios federais

Governo de SP e OAB estudam atendimento de advogado a preso por videoconferência

Governo de SP e OAB estudam atendimento de advogado a preso por videoconferência

Pandemia no cárcere, Juiz nega domiciliar e compara decisão à luta de Churchill contra Hitler.

Pandemia no cárcere, Juiz nega domiciliar e compara decisão à luta de Churchill contra Hitler.

Segunda Turma aplica princípio da insignificância a tentativa de furto de moedas e garrafas.

Segunda Turma aplica princípio da insignificância a tentativa de furto de moedas e garrafas.

Impossibilidade de dupla valoração negativa da reincidência no crime de tráfico de drogas.

Impossibilidade de dupla valoração negativa da reincidência no crime de tráfico de drogas.

Artigo replicado no site Observador Independente

Artigo replicado no site Observador Independente

Aplicação do Direito Penal na pandemia é tênue e ineficiente.

Aplicação do Direito Penal na pandemia é tênue e ineficiente.

Grande quantidade de droga não afasta o tráfico privilegiado

Grande quantidade de droga não afasta o tráfico privilegiado

Negado pedido de habeas corpus coletivo para colocar presos de Goiás em regime domiciliar

Negado pedido de habeas corpus coletivo para colocar presos de Goiás em regime domiciliar

Desembargadora revoga liminar que ordenou soltura de idosos no Rio de Janeiro

Desembargadora revoga liminar que ordenou soltura de idosos no Rio de Janeiro

STJ nega HC coletivo a presos com tuberculose no Rio de Janeiro

STJ nega HC coletivo a presos com tuberculose no Rio de Janeiro

Por furto de 1 cm de fio, delegada arbitra R$ 1.500 de fiança a morador de rua

Por furto de 1 cm de fio, delegada arbitra R$ 1.500 de fiança a morador de rua

Liberdade provisória não é "cheque em branco".

Liberdade provisória não é "cheque em branco".

STJ divulga mais dez teses sobre falta grave em execução penal

STJ divulga mais dez teses sobre falta grave em execução penal

O alvará de soltura garante a liberdade do preso?

O alvará de soltura garante a liberdade do preso?

Desembargador do TRF-3 revoga preventiva de idoso com doenças crônicas

Desembargador do TRF-3 revoga preventiva de idoso com doenças crônicas

Não há absorção em crimes praticados em contextos diversos

Não há absorção em crimes praticados em contextos diversos

Como iniciar na advocacia criminal

Como iniciar na advocacia criminal

"in dubio pro reo" e a contradição do Código de Processo Penal.

"in dubio pro reo" e a contradição do Código de Processo Penal.

Aspectos criminais sobre a transmissão do coronavírus

Aspectos criminais sobre a transmissão do coronavírus

Consultoria jurídica, a solução para quem não gosta de realizar audiência

Consultoria jurídica, a solução para quem não gosta de realizar audiência

Justiça criminal negocial: breve introdução

Justiça criminal negocial: breve introdução

Falando sobre advocacia criminal

Falando sobre advocacia criminal

Armazenamento de pornografia infantil, a punição do "consumidor".

Armazenamento de pornografia infantil, a punição do "consumidor".

Redução das penas criminais através da delação premiada.

Redução das penas criminais através da delação premiada.

Não existe processo penal "tranquilo".

Não existe processo penal "tranquilo".

Incoerência (em alguns casos) da supressão de instância em sede de habeas corpus

Incoerência (em alguns casos) da supressão de instância em sede de habeas corpus

Dicas para o(a) advogado(a) criminalista iniciante

Dicas para o(a) advogado(a) criminalista iniciante

Livramento condicional não é progressão de regime

Livramento condicional não é progressão de regime

Nulidade da confissão informal no processo penal

Nulidade da confissão informal no processo penal

A internet não é terra sem lei.

A internet não é terra sem lei.

Da necessidade de produção de provas em contraditório judicial.

Da necessidade de produção de provas em contraditório judicial.

O reconhecimento de pessoas e o desrespeito ao código de processo penal

O reconhecimento de pessoas e o desrespeito ao código de processo penal

Falta disciplinar cometida pelo preso e a sindicância.

Falta disciplinar cometida pelo preso e a sindicância.

Qual data-base deve ser utilizada para progressão de regime?

Qual data-base deve ser utilizada para progressão de regime?

Artigo replicado no blog Aprendendo Educação 2013

Artigo replicado no blog Aprendendo Educação 2013

Artigo replicado no portal de notícias Santiago Live

Artigo replicado no portal de notícias Santiago Live

Artigo replicado no site Importcar Itabuna

Artigo replicado no site Importcar Itabuna

Artigo replicado no site Focus Foto

Artigo replicado no site Focus Foto

Artigo replicado no site Observador Independente

Artigo replicado no site Observador Independente

Artigo replicado no site Voz do Bico

Artigo replicado no site Voz do Bico

Artigo científico publicado no DOCPLAYER

Artigo científico publicado no DOCPLAYER

Artigo replicado no blog João Luiz adv

Artigo replicado no blog João Luiz adv

Cerceamento de defesa na prisão preventiva.

Cerceamento de defesa na prisão preventiva.

A detração e seu mau uso na sentença penal

A detração e seu mau uso na sentença penal

Resposta à acusação: o que alegar?

Resposta à acusação: o que alegar?

A atuação do Advogado criminalista no inquérito policial

A atuação do Advogado criminalista no inquérito policial

Nem tudo é estupro

Nem tudo é estupro

O que um professor de direito/processo penal deve ensinar aos seus alunos?

O que um professor de direito/processo penal deve ensinar aos seus alunos?

A “prostituição” Federal, o STF e o caso Lula

A “prostituição” Federal, o STF e o caso Lula

O sonho de todo advogado criminalista.

O sonho de todo advogado criminalista.

Mentiras e verdades sobre a alteração na lei de trânsito

Mentiras e verdades sobre a alteração na lei de trânsito

Sobre progressão de regime.

Sobre progressão de regime.

Sobre a fixação da pena no direito penal - considerações iniciais

Sobre a fixação da pena no direito penal - considerações iniciais

O réu pode mentir sem sofrer prejuízo? Sim, em partes!

O réu pode mentir sem sofrer prejuízo? Sim, em partes!

Seja policial por um dia!

Seja policial por um dia!

Papai Noel criminoso?

Papai Noel criminoso?

Deixem o morto morrer (e descansar) em paz!

Deixem o morto morrer (e descansar) em paz!

Diferença entre contrabando e descaminho

Diferença entre contrabando e descaminho

Você sabia que existe pena de morte no Brasil?

Você sabia que existe pena de morte no Brasil?

Possibilidade de prisão em segunda instância é um avanço para a justiça brasileira. (Ironia)

Possibilidade de prisão em segunda instância é um avanço para a justiça brasileira. (Ironia)

Todo estudante de direito é um excelente humorista

Todo estudante de direito é um excelente humorista

Advogado de bandido não é bandido também. Juro, juradinho...

Advogado de bandido não é bandido também. Juro, juradinho...

Os honorários do advogado criminalista

Os honorários do advogado criminalista

Diferença entre reclusão e detenção

Diferença entre reclusão e detenção

Diferença entre racismo e injúria racial

Diferença entre racismo e injúria racial

Assine nossa Newsletter

Receba em seu E-Mail conteúdo de Qualidade?