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Confissão em fase policial e retratação na fase judicial, entenda como deve ser aplicada.

Olá, pessoal. Tudo bem?

Segue mais um artigo.

O que acontece se um réu confessa o cometimento de uma infração penal na delegacia, mas quando chega a audiência ele nega que tenha sido o autor do delito?

Pois bem, vamos por partes.

A confissão é um meio de prova e deverá ser aferida com as demais provas colhidas no processo, para que, somente então, o juiz possa aplicá-la ao caso a ser julgado.

Tal assertiva acima está prevista no artigo 197 e seguintes do Código de Processo Penal. Frisamos que a confissão, isoladamente, sem qualquer outra prova produzida, não tem o poder de condenar uma pessoa.

O réu pode ser ouvido em fase administrativa, por meio de sua oitiva em inquérito policial, por exemplo.

E acontece em várias situações de o réu confessar, perante autoridade policial, ser autor do crime ora investigado. 

Essa confissão pode se dar por diversos fatores, como, por exemplo, o réu não ter sido alertado quanto ao seu direito de permanecer em silêncio, ou o réu ter confessado por achar que, com a confissão, seria colocado em liberdade.

Pois bem, mas e se o réu, depois de ter confessado perante o delegado, dizer ao juiz que não foi o autor do crime?

Bom, se o juiz, ao analisar a confissão policial com as demais provas do processo e utilizar essa confissão como fundamento para condenar o réu, deverá ela ser considerada para fins de atenuante de pena, vide artigo 65, inciso III, alínea d do Código Penal.

Assim decidiu o STJ recentemente no Agravo Regimento em Habeas Corpus nº 453.724-SP:

 

“AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. DEPOIMENTO UTILIZADO PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DESCRITA NO ART. 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incidirá a atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, ainda que haja retratação da confissão extrajudicial em juízo, desde que o depoimento tenha concorrido para a condenação. Precedentes. 2. Na espécie, o Magistrado sentenciante utilizou as declarações prestadas pelo acusado perante a autoridade policial para corroborar a autoria ou a materialidade delitivas. Portanto, está correto o reconhecimento da referida atenuante, bem como sua compensação com a agravante da reincidência. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.”. (STJ - AgRg no HC: 453724 SP 2018/0137828-1, Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Data de Julgamento: 04/09/2018, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/09/2018)

Assim, toda a dinâmica da aplicação ou não da confissão como atenuante de pena, na hipótese de retratação em juízo de confissão anteriormente perpetrada em solo policial, vai depender da sua utilização pelo magistrado ao aplicar a sentença penal.

Destarte, se o juiz utilizou a confissão policial ao sentenciar, deve aplicar a atenuante de pena da confissão espontânea perante autoridade policial.

Por hoje é isso, pessoal.

Espero que tenham gostado.

Forte abraço.

Tags: direito penal processo penal confissão advocacia criminal

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