Olá, amigos. Mais um artigo para o deleite de vocês (risos).

Hoje nós vamos falar dos mortos (muahahaha, risada sombria). Não! Você não leu errado! Não é spoiler de uma séria da Netflix. É direito penal mesmo. Kkk

Existem alguns artigos de lei, previstos no Código Penal brasileiro, que tratam sobre crimes cometidos contra o respeito aos mortos e que talvez muitas pessoas desconheçam.

Referidos delitos estão contidos no artigo 209 até o artigo 212 do diploma penal e preveem penas às pessoas que cometerem algumas ações que desrespeitem os mortos, como, por exemplo: tumultuar ou interromper cerimônia funerária; destruir cadáver; violar sepultura, dentre outros.

A título de ilustração e curiosidade, transcrevo mencionados artigos:

Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária.

Art. 209 - Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

Violação de sepultura.

Art. 210 - Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Destruição, subtração ou ocultação de cadáver.

Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Vilipêndio a cadáver.

Art. 212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:

Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

Concluímos, assim, que o corpo humano (outras formas de vida também, mas nesse artigo específico tratamos do corpo humano) merece o devido respeito tanto em vida quanto pós-morte.

Forte abraço aos leitores e seguidores.

Escrito e publciado em 21/11/2016