Rua Alagoas, Nº 251, Vila Rebelo , Garça / SP (14) 9 8154.0371 [email protected]
Aumentar / Diminuir Fonte

Diferença entre racismo e injúria racial

Em episódios recentes, uma apresentadora e uma atriz da rede globo foram alvos de ofensas raciais. Internautas proferiram impropérios absurdos, como, por exemplo, chamando-as de “macacas”.

Estes fatos lamentáveis foram erroneamente veiculados pela imprensa como sendo atos de racismo. Entretanto, tais ofensas não se tratam de racismo, mas sim de injúrias raciais, vejamos.

O artigo 140 do Código Penal apregoa o crime de injúria racial:

“§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena - reclusão de um a três anos e multa.”.

O crime de injúria racial, portanto, está associado ao uso de palavras de cunho depreciativo, atinentes, como já acima mencionado, à raça, cor, etnia etc.

Sendo assim, a pessoa que vociferar (ou redigir) ofensas a qualquer outro semelhante, nos moldes citados, comete o crime previsto no artigo supramencionado.

Assim, os profissionais da imprensa que noticiaram o acontecimento deveriam mencionar que, em vez de racismo, “fulano de tal” foi vítima de injúria racial.

Já o racismo é bem diferente da injúria racial e tem uma abrangência muito maior que esta, pois quem o comete está se dirigindo a determinado grupo. Ofende-se, desta forma, não somente uma pessoa, mas sim um número muito maior, uma coletividade.

Referido crime está previsto na Lei 7.716/1989, que enquadra várias situações que caracterizam o delito de racismo. Trago à colação algumas atitudes previstas na Lei e que são caracterizadoras de racismo:

“Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.”

“Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada.”

“Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.”

Um exemplo de crime de racismo, a título de ilustração, seria um supermercado impedir a entrada de qualquer pessoa de origens orientais, pois o dono do estabelecimento não tem afeição por mencionada etnia.

Temos, desta forma, que o racismo inclui um número muito maior de pessoas, com ações discriminatórias e proibições de frequentar lugares (dentre outras), ao passo que a injúria racial diz respeito ao xingamento, à ofensa proferia a uma pessoa em razão das situações contidas no bojo do artigo 140 do diploma penal.

 

Escrito em 28/11/2015

Tags: Direito Criminal Advocacia Criminal Advogado Criminalista

Mais Artigos que podem te interessar

Assine nossa Newsletter

Receba em seu E-Mail conteúdo de Qualidade?