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Diferença entre reclusão e detenção

Tratando novamente sobre “diferenças” (assim como em meu último artigo em que abordei a diferença entre racismo e injúria racial), hoje falarei, brevemente, sobre a diferença entre reclusão e detenção.

Prima facie, é importante ressaltar que existem, no Código Penal, três formas de cumprimento de pena: regime fechado, semiaberto e aberto.

A detenção, assim como a reclusão, são espécies de pena privativa de liberdade. Nestes referidos tipos de pena, o apenado terá tolhido o seu direito de liberdade (ir, vir e permanecer), em maior ou menor escala, a depender do regime inicial fixado para o cumprimento da reprimenda legal.

O regime fechado, consoante preconiza o artigo 33§ 1º, alínea do Código Penal, deverá ser cumprido em estabelecimento prisional de segurança máxima ou média.

Já o regime semiaberto, segundo o mesmo artigo, em sua alínea b, deverá ser cumprido em colônia agrícola, industrial ou em estabelecimento similar, ao passo que o regime aberto será cumprido em casa de albergado ou estabelecimento adequado (artigo 33, § 1º, alínea do Código Penal).

O reeducando ficará sujeito, no início do cumprimento da sua pena, ao sistema de progressão de regime (do mais gravoso para o mais brando) conforme seja cumprido determinado lapso temporal fixado por lei, bem como obtenha comportamento carcerário adequado para tanto.

Mas, qual é a diferença então? Oras! Calma, meus diletos amigos. A diferença é simples e será abordada abaixo.

Nos moldes do artigo 33caput do Código Penal, os crimes apenados com reclusão deverão ter seu início de cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto ou aberto, conforme fixação do juiz, ao passo que os crimes apenados com detenção deverão ter seu início de cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto.

Viram? É simples. A diferença é na fixação do regime inicial. A detenção só poderá ter como regime inicial o semiaberto ou o aberto, sendo que a reclusão poderá ter como regime inicial, além desses dois já citados, o regime fechado.

Existem outras diferenças entre os dois institutos, mas a que foi abordada nesse singelo arrazoado é a principal.

Escrito e publicado em 09/12/2015

Tags: Direito Criminal Advocacia Criminal Advogado Criminalista

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