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Entenda a confissão e seu valor probatório no processo penal

Fala pessoal, tudo bem?

 

Segue mais um artigo para leitura.

 

O instituto da confissão consiste, obviamente, na prática, pelo réu, no processo penal, em dizer que foi ele, de fato, que cometeu o ato criminoso até então apurado em ação penal que tramita no poder judiciário.

 

O réu assume, então, a responsabilidade pelo cometimento do delito.

 

A confissão pode ser realizada tanto na fase policial, quando o indivíduo for ouvido na delegacia, desde que confirmada em juízo, quanto em solo judicial, na presença do magistrado. 

 

Qual é o valor probatório da confissão?

 

Ao nosso ver, a confissão é uma prova que tem relevante importância para, segundo Pacelli, “convencimento judicial”. 

 

É fato que, se o réu confessar detalhadamente, o juízo, de fato, vai considerar a confissão como válida, verdadeira, e, ao fim, aplicar a atenuante de pena pela confissão espontânea do réu.

 

Mas reputo como extremamente importante salientar que a confissão não tem valor absoluto, visto que a pessoa que está confessando, pode ser que está o fazendo para assegurar a impunidade de outra pessoa, por exemplo.

 

Confesso para ser penalizado e evito que um(a) amigo(a) ou companheiro(a) não seja descoberto e/ou penalizado.

 

Por isso, para que a confissão tenha validade jurídica, ela deve ser confrontada com as demais provas produzidas nos autos, conforme consta no artigo 197 do Código de Processo Penal, que transcrevo:

 

Art. 197.  O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

 

Assim, se as demais provas produzidas nos autos forem ao encontro da narrativa de quem fez a confissão, o magistrado, então, aceitará a prova produzida pela confissão espontânea do réu.

 

Vejamos o entendimento do mestre Eugênio Pacelli, em sua obra Curso de Processo Penal:

 

“A confissão do réu, que também pode ser feita fora do interrogatório, quando será tomada por termo nos autos, segundo o art. 199 do CPP, constitui uma das modalidades de prova com maior efeito de convencimento judicial, embora, é claro, não possa ser recebida como valor absoluto. Por isso, e como acabamos de ver, antes de proceder ao interrogatório, o juiz deverá informar o réu sobre o seu direito a permanecer calado e, ainda, que o exercício deste direito não implicará qualquer prejuízo para a defesa, ao contrário do que dispõe o art. 198, revogado que se encontra pela superveniência da ordem constitucional de 19988 0 e pela Lei nº 10.792/03, que alterou substancialmente o disposto no art. 186 do CPP.  A previsão legal que indica a necessidade de se confrontar o conteúdo da confissão com os demais elementos de prova (art. 197) é  bastante emblemática da situação do acusado perante o sistema do Código de Processo Penal de 1941.”. (2018, p. 422).

 

Dessa forma, a confissão, para ser válida, tem que ser realizada de forma espontânea, visto que, conforme previsão legal, o magistrado deve informar ao réu o direito de permanecer calado e que isso não lhe prejudicará, como demonstramos citando Pacelli.

 

Por hoje é isso, pessoal.  Espero que tenham gostado.

 

Forte abraço.

 

Escrito em 02/12/2021.

 

Tags: confissão valor probatório processo penal

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