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In dubio pro societate e in dubio pro reo, princípios conflitantes

Fala pessoal, tudo bem?

 

Segue mais um artigo para leitura.

 

O direito penal brasileiro é regido por leis e princípios que harmonicamente se entrelaçam formando o entendimento atual tanto do direito material quanto do direito processual.

 

Há, ao meu ver, uma situação peculiar que entendo ser necessária uma mudança estrutural, a fim de alterar parte do direito processual penal pátrio, visto que, ao meu ver, pode ocorrer excesso contra um indivíduo. 

 

O princípio do in dubio pro societate consiste, em apertadíssima síntese, na situação em que, se houver dúvida da autoria delitiva, o promotor de justiça deve oferecer a denúncia, decidindo, assim, a favor da sociedade. 

 

A dúvida, nesse caso, favorece a sociedade, pois a sociedade tem o direito de que o indivíduo suspeito seja processado criminalmente.

 

Todavia, conforme já mencionei no começo do texto, eu não concordo com referido princípio e passarei a expor os motivos.

 

Existe no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da presunção de inocência, que, segundo a Constituição Federal “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

 

Decorre do referido princípio o também princípio do in dubio pro reo que, em linhas gerais, significa que, na dúvida, o magistrado deve julgar de forma favorável ao réu.

 

Ou seja, diferentemente do início do processo, quando a dúvida deve prevalecer a favor da sociedade, no momento da sentença, a dúvida deve favorecer o réu.

 

Não é aceitável um processo penal que iniciou-se com dúvida sobre a autoria delitiva, advindo de um inquérito policial também duvidoso quanto a quem de fato praticou determinado delito, seguir normalmente, gerando a citação de um suspeito, apenas por garantia da dúvida a favor da sociedade.  

 

O processo penal é doloroso, tortuoso, gera receio, ansiedade, um misto de sensações para o réu, com consequências graves para a sua vida. É uma chaga que o réu vai carregar por toda a sua existência, ainda que seja absolvido, pois o fato de responder criminalmente, por si, já é desgastante.

 

A dúvida deve sempre favorecer o réu, em todas as fases do processo e não somente quando da prolação da sentença penal.

 

A discrepância fica ainda mais evidente em processos do tribunal do júri, principalmente em casos midiáticos.

 

Se um réu de um caso criminal famoso for pronunciado, ele fatalmente será condenado. Em caso de repercussão, que choca a sociedade, é quase certeza de condenação, ainda que haja dúvida quanto a autoria delitiva.

 

Não adianta jogar o réu à sua própria sorte dentro de um processo penal com todas as suas agruras. A dúvida deve, sempre, favorecer o réu. Se uma pessoa vai ter que responder a um processo penal, não é justo que referido processo se inicie quando houver dúvidas da autoria.

 

Não é a sociedade que tem que ser representada da denúncia, mas sim a presunção de inocência do réu, que pode ter sua vida devastada por um processo penal inconsequente.

 

Por hoje é isso, pessoal.  Espero que tenham gostado.

 

Forte abraço.

 

Escrito em 04/01/2022.

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