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O que julga o tribunal do júri?

Fala pessoal, tudo bem?

 

Segue mais um artigo para leitura.

 

O tribunal do júri é um dos institutos mais apaixonantes do Direito e sempre gera calorosos debates na sociedade, como, por exemplo, o júri do caso da “boate kiss”, que atualmente está tendo grande repercussão no país.

 

O rito do júri, como sabemos, julga os crimes dolosos contra a vida e tais delitos estão previstos no Código Penal (homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio), nos artigos 121 a 127.

 

O procedimento do júri, de forma bem rápida, possui duas fases distintas. A primeira que vai do recebimento da denúncia até a decisão de pronúncia e, se o réu for de fato pronunciado, inicia-se a segunda fase, que é a do plenário.

 

Existe uma questão muito importante sobre o rito do júri, pois, segundo as regras de competência contidas no bojo do Código de Processo Penal, o referido rito vai atrair, por conexão, o julgamento de crimes comuns.

 

Ou seja, a grosso modo o tribunal do júri pode vir a julgar crimes de natureza diversa, que não sejam dolosos contra a vida, como, por exemplo, o tráfico de drogas, desde que seja atraído pela regra da conexão.

 

Assim prescreve o artigo 78, inciso I do Código de Processo Pena:

 

Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:   (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

I - no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri;  

 

É importante ressaltar que, se o delito conexo apresentar matéria exclusivamente de direito, que possa de plano ser apreciada pelo juízo togado, tal discussão não será levada ao plenário.

 

Por exemplo, uma hipótese de denúncia por crime de posse de arma de fogo e homicídio doloso, o juiz, de plano, pode aplicar a consunção, visto que a posse da arma foi crime meio para que pudesse haver o crime de homicídio. 

 

Nesse caso, a pronúncia deverá ser somente em relação ao homicídio.

 

Do mesmo modo, cabe à defesa demonstrar que não há correlação entre delitos de natureza diversa, ou ao menos que inexiste prova do crime conexo.

 

É importante, por fim, salientar que os crimes eleitorais e militares não serão atraídos pela conexão, devendo ser separados e julgados de forma independente.

 

Por hoje é isso, pessoal.  Espero que tenham gostado.

 

Forte abraço.

 

Escrito em 17/12/2021.


 

Tags: tribunal do júri crime doloso contra a vida

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