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Quais são os tipos de testemunhas no processo penal?

Fala pessoal, tudo bem?

 

Segue mais um artigo para leitura.

 

Como sempre, a escrita de sábado é mais leve e o tema que escolhi hoje é sobre os tipos de testemunhas que existem em um processo penal.

 

É de extrema importância lembrar que a prova testemunhal é uma prova muito delicada e tem que ser utilizada com inteligência, pois ela pode tanto ser muito boa para a defesa, mas, se mal utilizada, pode ser um desastre para o(a) advogado(a) criminalista e o seu(ua) cliente.

 

Existem vários tipos de classificação das testemunhas na doutrina jurídica nacional e eu, por gosto pessoal, entendo que a melhor classificação e explanação sobre o tema é feita pelo professor e advogado Aury Lopes Júnior em sua obra Direito Processual Penal, cujo conteúdo passo a transcrever:

 

5.3. Classificando as Testemunhas. Caracteres do Testemunho Entre as diversas classificações possíveis à prova testemunhal, destacamos: 

 

1. Testemunha presencial: é aquela que teve contato direto com o fato, presenciando os acontecimentos. Sem dúvida é a testemunha mais útil para o processo. 

 

2. Testemunha indireta: é aquela testemunha que nada presenciou, mas ouviu falar do fato ou depõe sobre fatos acessórios. HASSAN CHOUKR 485 explica que a testemunha “de ouvir dizer”486 não está excluída do sistema probatório brasileiro, sendo ouvida “a critério do juiz” (o que constitui um erro, pois se deve fortalecer o depoimento da testemunha presencial). Pensamos que tais depoimentos devem ser valorados pelo juiz atendendo às restrições de sua cognição, pois não se trata de uma testemunha presencial, daí decorrendo um maior nível de desconhecimento do fato e, portanto, de contaminação. 

 

3. Informantes: são aquelas pessoas que não prestam compromisso de dizer a verdade e, portanto, não podem responder pelo delito de falso testemunho (até porque, a rigor, não são testemunhas, mas meros informantes). Por não prestarem compromisso, não entram no limite numérico das testemunhas, não sendo computadas. Seu depoimento deve ser valorado com reservas, conforme os motivos que lhes impeçam de ser compromissadas. 

 

4. Abonatórias: as (testemunhas) abonatórias são aquelas pessoas que não presenciaram o fato e, dele, nada sabem por contato direto. Servem para abonar a conduta social do réu, tendo seu depoimento relevância na avaliação das circunstâncias do art. 59 do CP. Quando se tratar de alguma das pessoas previstas no art. 206, não prestará compromisso de dizer a verdade. A despeito da sua eficácia limitada, as testemunhas abonatórias influem na aplicação da pena e devem ser ouvidas. Constitui, pensamos, um ilegal cerceamento a prática de alguns juízes de limitar sua produção em juízo, exigindo a substituição de seus depoimentos por declarações escritas (o que acarreta a violação do contraditório – por ser uma produção unilateral e fora da audiência – e também da oralidade, característica da prova testemunhal, nos termos do art. 204 do CPP). 

 

5. Testemunhas referidas: são aquelas pessoas que foram mencionadas, referidas por outra(s) testemunha(s) que declarou(declararam) no seu depoimento a sua existência. Logo, elas não constavam no rol de testemunhas originariamente elencado. Por terem sido citadas como sabedoras do ocorrido, poderá (melhor, deverá) o juiz ouvi-las, para melhor esclarecimento do fato. Estabelece o art. 209, § 1º, que “se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem”. Deixa o Código a critério do juiz a valoração da necessidade e pertinência de ouvir a testemunha referida. Sem embargo, há que se analisar cada caso, pois através do depoimento da testemunha originária pode-se ter noção da importância ou não da oitiva da pessoa referida. Quando evidente essa relevância, não deverá o juiz impedir a produção dessa prova.


 

Lopes Jr., Aury. Direito Processo Penal - 17ª Edição 2020 (p. 740/742). Editora Saraiva. Edição do Kindle. 

 

Com efeito, conforme já dito acima, a defesa tem que saber utilizar muito bem a prova testemunhal.

 

Sobre as testemunhas abonatórias, recomendo que a defesa substitua o depoimento por declarações escritas, pois a testemunha pode vir a mais atrapalhar do que ajudar, pois se ela nada viu, não vai ajudar em nada, então o risco de atrapalhar aumenta.

 

Já a testemunha presencial pode ser importante para sustentar a tese defensiva, desde que seja uma pessoa que fale bem e seja firme, visto que é muito comum as pessoas que vão testemunhar em um processo penal ficarem nervosas.

 

Por hoje é isso, pessoal.  Espero que tenham gostado.

 

Forte abraço.

 

Escrito em 30/10/2021.

Tags: processo penal direito penal advocacia criminal tipos de testemunhas

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