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Tribunais voltam a discutir ações para previnir Covid-19 no sistema prisional

Esse artigo foi originalmente publicado no site do Conjur em 22/07/2020. (Veja aqui).

O Conselho Nacional de Justiça promoveu na última semana a segunda série de reuniões online de alinhamento do trabalho de enfrentamento à Covid-19 realizado pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMFs) dos tribunais estaduais de Justiça e tribunais regionais federais.

A série de reuniões, com a participação de cerca de 250 pessoas em todo o país, teve como objetivo engajar os representantes das cortes na adoção de providências a partir de dados produzidos pelo CNJ, fortalecendo a atuação conjunta no combate à Covid-19 nos sistemas de privação de liberdade.

Os tribunais puderam apresentar e discutir as realidades locais desde a edição da Recomendação 62, aprovada pelo CNJ em março e renovada por mais 90 dias em junho. A recomendação trouxe orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa por Covid-19 entre presos, incluindo a revisão de processos de presos provisórios e de grupos de risco e a participação dos TJs em comitês interinstitucionais de acompanhamento da Covid-19 em prisões e no sistema socioeducativo.

Os tribunais de Justiça também apresentaram as iniciativas de inspeção em unidades de privação de liberdade, enquanto o CNJ reforçou a observância de aspectos da orientação técnica publicada em maio, como reavaliação de medidas de privação de liberdade no contexto da pandemia, retomada de atividades e fluxos com o mundo externo.

Um dos exemplos de aplicação das diferentes orientações do CNJ no contexto da Covid-19 veio do Espírito Santo. “O trabalho desenvolvido pelo Comitê de Enfrentamento à Covid tem se mostrado imprescindível para a manutenção do diálogo entre presos e familiares, por meio de mecanismos como as ligações assistidas”, destacou o supervisor do GMF-ES, desembargador Fernando Zardini.

Já no Paraná, a juíza Ana Carolina Bartolomei apontou que a Recomendação 62 motivou mutirão carcerário em parceria com a Defensoria Pública no complexo penal escolhido como referência no estado para receber casos de contaminados. “A inspeção permitiu identificar inadequação quanto a protocolos de medidas sanitárias”, pontuou.

Durante as reuniões, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF/CNJ Antônio Tavares afirmou que o diálogo permanente com os tribunais de Justiça reforça a missão institucional do Conselho. “Pôde-se perceber o denodo dos magistrados e servidores no enfrentamento da Covid-19 nos ambientes de confinamento, bem como no andamento dos processos criminais, de execução penal e socioeducativos. A guerra ainda está longe de terminar, mas a atuação do Poder Judiciário é alvissareira”, destacou o magistrado.

Monitoramento e subsídio à atuação
Durante o encontro, os tribunais tiveram acesso aos resultados inéditos da segunda coleta de dados produzidos pelo CNJ sobre a adesão das unidades da federação à Recomendação 62. Entre março e maio, 35 mil pessoas foram retiradas do regime fechado em razão da pandemia, menos de 5% da população carcerária do país.

Houve aumento na quantidade de estados que estão aplicando a soltura de presos provisórios por grupo de referência, principalmente pessoas presas por dívida de pensão alimentícia. Em 22 unidades federativas, houve alterações no regime fechado, sendo a principal mudança a conversão para prisão domiciliar com monitoração eletrônica.

Quanto ao sistema socioeducativo, houve continuidade nas atividades com os adolescentes em 27 estados e Distrito Federal – sete a mais que na consulta anterior. Um total de 25 estados também realiza atividades com os jovens em internação provisória. A aplicação de medidas em meio aberto e/ou revisão de decisões que determinaram internação provisória ocorreu em 25 unidades federativas – oito a mais desde o primeiro levantamento feito pelo CNJ.

Na porta de entrada, o CNJ identificou, por meio de plataforma de análise de autos de prisão em flagrante criada durante a emergência de Covid-19, que apenas 25% dos autos levados ao Judiciário traziam informações sobre sintomas de Covid-19 ou se a pessoa tem risco acrescido para a doença. Entre os casos em que o dado é apresentado, os números apontam que 10% dos autuados apresentavam algum sintoma da doença ou tiveram contato com pessoa com sintomas nos 14 dias anteriores.

Também foi apresentado nas reuniões o boletim quinzenal produzido pelo CNJ com dados informados pelos GMFs – testes, penas pecuniárias, auxílio federal e insumos – e o boletim semanal de contaminações e óbitos nos sistemas prisional e socioeducativo, incluindo agentes, que registrou  14 mil contaminações nesta semana e 150 óbitos. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Tags: direito penal advocacia criminal processo penal lei de execução penal advogado criminal advogado criminalista notícia

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