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Somos um escritório de advocacia altamente especializado em direito penal, execução penal e advocacia criminal, com atuação em todo território nacional. Atuamos em inquéritos policiais, ações penais nos mais diversos crimes, como o direito penal clássico, direito penal empresarial e tributário, crimes ambientais, crimes digitais, assistente de acusação, investigação criminal defensiva e compliance criminal, além de prestarmos serviços de consulta, consultoria e assessoria nas áreas afetas ao direito penal. Nosso escritório foi fundado com a finalidade de exercer advocacia criminal artesanal no estilo "boutique", prezando pelo contato direto com o cliente, além de assistência remota. Desiderato Cavalcante - Advocacia Criminal se pauta pelo estudo e atualização constantes para encontrar a melhor solução para o seu problema, sempre respeitando sua individualidade e a relação ética e sigilosa entre cliente-advogado.

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Conteúdo de Altíssima Qualidade, Artigos, Notícias, Mídia

Remição de pena: conceito e prática processual

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TRF-4 reconhece "copia e cola" de Hardt, mas mantém sentença

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Cármen Lúcia aplica insignificância a caso de furto de roupas devolvidas à loja

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A prescrição do crime de posse de drogas para consumo pessoal (Art. 28)

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Pleno do STF julgará audiência de custódia em todas as modalidades de prisão

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Em 10 meses, São Paulo realizou mais de 63 mil teleaudiências criminais

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Alguns aspectos sobre compliance

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Mantida condenação de moradora que proferiu injúrias raciais contra zelador de condomínio

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Fachin tranca inquérito contra mulher acusada de furtar pedaço de queijo

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Tornozeleira no semiaberto prejudica reinserção no mercado de trabalho, diz juiz

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O crime de tráfico de influência

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Como se inicia um processo de execução penal?

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Afinal, o que é a carta testemunhável? Como utilizá-la?

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Autorização da dona do hostel não permite invasão de quarto sem mandado, diz STJ

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STJ começa a julgar divergência sobre retroatividade da lei "anticrime" em estelionato

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TJ-SP reduz lapso temporal para progressão de regime de reincidente

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O que pedir em audiência de custódia?

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Falta de vaga não autoriza manutenção de preso em regime prisional mais gravoso

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Juiz não vê organização criminosa e absolve réus por furto de armas em Cotia (SP)

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O papel, a tinta e a diferença entre a realidade e a fantasia na execução penal

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Deltan Dallagnol admite que prisão é eficiente para forçar acordos de delação

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TJ-RJ condena mulher que perturbava vizinhos por ter 26 bichos em casa

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STF tranca ação contra advogada processada por usar celular em audiência

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A reincidência afasta o princípio da insignificância?

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Ações penais em andamento não devem afastar o tráfico privilegiado

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Reincidência só pode ser reconhecida se foi debatida no Tribunal do Júri, diz STJ

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Princípio da insignificância: conceito e aplicabilidade

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Princípio da insignificância se aplica mesmo em caso de reincidência do réu

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TJ-SP revoga preventiva por excesso de prazo para formação da culpa

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Desvio de verba do Fundo de Investimentos da Amazônia é crime tributário

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Entenda a falta grave e o processo de reabilitação da conduta no processo de execução penal

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Qualificadoras de feminicídio e motivo torpe são compatíveis, diz TJ-SP

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Carmén Lúcia ordena reavaliação de prisão cautelar de réu com depressão

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Artigo replicado no site carreira do advogado

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Instituto lança plataforma de acesso a índices criminais de São Paulo

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Existência de um único processo de tráfico de drogas em andamento não afasta o tráfico privilegiado

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Rosa nega HC a brasileiros que queriam voltar ao país sem teste de Covid-19

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Presos em flagrante são soltos devido ao prazo de encaminhamento dos autos

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Lewandowski determina abertura de inquérito contra Pazuello

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Agressão contra mulher transexual deve tramitar em Vara de Violência Doméstica

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Não existe qualificação pelo nivelamento do dano na lesão corporal culposa

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Incêndio criminoso não é somente o provocado com dolo

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Pena por corrupção de menor não depende de julgamento na Vara de Infância, diz STJ

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A extensão dos efeitos do habeas corpus ao corréu

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Ministra nega seguimento a HC de acusado de liderar roubo de veículos no RS

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Menor é absolvido de acusação de estupro com base na "Lei de Romeu e Julieta"

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Gilmar suspende inquérito por falta de notificação de desembargador de Santos

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Destruição de tornozeleira eletrônica não caracteriza crime de dano

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Homem é condenado por injúria racial após chamar funcionária pública de "macaca"

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Suspeita de contrabando não acrescenta justificativa para prisão por tráfico

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Celeridade, economia processual e o uso correto da lei processual penal

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Execução da medida de segurança

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Medida de segurança e sua aplicação no processo

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Casos de Covid-19 no sistema prisional aumentam quase 100% em 30 dias

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Celso de Mello manda soltar réu absolvido e depois condenado sem citação

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Presos em SP poderão fazer videochamadas com familiares a partir deste sábado

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Tribunais voltam a discutir ações para previnir Covid-19 no sistema prisional

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Extinção de serviço de apoio a presos com transtornos mentais é revertida

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Condenação por crime anterior não gera falta grave na execução penal

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Promotor acusado de homicídio poderá ir a Tribunal do Júri

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Fama de traficante não justifica invasão de casa sem mandado, diz STJ

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Sem ampla defesa, audiência deve ser presencial, não virtual, diz TJ-RJ

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Falsificação de cédula capaz de iludir "pouco observadores" é crime, diz STJ

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STF aplica precedente e afasta execução provisória de restritiva de direitos

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Crime de desacato é constitucional e deve ter aplicação restritiva, diz STF

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Não cabe Habeas Corpus contra ato de ministro, diz Plenário virtual do STF

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Perseguição a veículo não justifica invasão policial de domicílio, diz STJ

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Na epidemia, crime virtual tomou lugar de subtrações físicas, diz Humberto Martins

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Gilmar Mendes nega Habeas Corpus a advogado acusado de feminicídio

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STF mantém prisão de suspeito de integrar quadrilha de assaltos a bancos no Ceará

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Prova obtida por testemunha oculta pode embasar investigação preliminar, diz STJ

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TJ-PR revoga decisão que negou diminuição de pena a condenado por tráfico

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Confissão em fase policial e retratação na fase judicial, entenda como deve ser aplicada.

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TJ-DF reconhece direito de defesa atuar na produção de provas técnicas periciais

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impossibilidade de sanção coletiva na execução penal

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Transtornos sexuais, parafilias e condutas criminosas.

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Ministério da Justiça proíbe uso de contêiner como prisão

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STJ autoriza interrogatório por carta rogatória de argentinos acusados de furto.

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Probabilidade de réu primário voltar a delinquir não é fundamento para mantê-lo preso cautelarmente.

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Ação penal com sentença não pode ser trancada por Habeas Corpus, decide TRF-4

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Por atipicidade da conduta, homem condenado por posse de drogas é absolvido

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Prova obtida por interceptação telefônica prorrogada de antemão é nula, diz STJ.

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Utilizando o habeas corpus no processo de execução penal.

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Gravidade de crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda

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Presunção de influência do júri não basta para mudança de foro, diz STJ.

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STF vai decidir se tribunal pode determinar novo júri de réu absolvido

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Vínculo afetivo com criminoso não presume associação ao tráfico, diz Gilmar.

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Comissão da OAB-SP pede que juízes acompanhem quadro de saúde dos presos

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Defensoria do Rio vai ao STF por volta das audiências de custódia

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2ª Turma do STF tranca ação contra acusada de vender bolo de maconha

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Advogado criminalista, atente-se: necessidade de fundamentação da sentença que mantém prisão preventiva do réu.

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Desembargador nega domiciliar a todos os idosos de São Paulo

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STJ não aplica lei "anticrime" para beneficiar condenado por estelionato

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Absolvição de nove réus no TRF-1 sinaliza desmanche da zelotes, dizem defesas

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O juiz não deve questionar testemunhas antes do advogado criminalista.

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STF recusa denúncia por falta de lastro após 8 anos de investigações

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MPF não pode exigir pagamento de tributo para acordo de não persecução penal

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Lewandowski tranca ação por descaminho de tributos federais e estaduais.

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Advogado criminalista e o pedido de busca e apreensão.

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Juiz pode encaminhar inimputável para tratamento ambulatorial em vez de internação.

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Ministra nega salvo-conduto a aposentada contra prisão por furar quarentena

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Entrevista com o réu antes da audiência não impede nova conversa antes do interrogatório.

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Anexar antecedentes policiais ao processo fere paridade de armas, diz TJ-RS

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Operação encontra cofre em carro ligado a desembargador afastado do TJ-RJ

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Não há crime de abuso de autoridade sem dolo, diz desembargador do TJ-GO

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STJ nega restabelecimento de visita por videoconferência em presídios federais

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Governo de SP e OAB estudam atendimento de advogado a preso por videoconferência

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Pandemia no cárcere, Juiz nega domiciliar e compara decisão à luta de Churchill contra Hitler.

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Segunda Turma aplica princípio da insignificância a tentativa de furto de moedas e garrafas.

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Impossibilidade de dupla valoração negativa da reincidência no crime de tráfico de drogas.

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Artigo replicado no site Observador Independente

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Aplicação do Direito Penal na pandemia é tênue e ineficiente.

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Grande quantidade de droga não afasta o tráfico privilegiado

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Negado pedido de habeas corpus coletivo para colocar presos de Goiás em regime domiciliar

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Desembargadora revoga liminar que ordenou soltura de idosos no Rio de Janeiro

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STJ nega HC coletivo a presos com tuberculose no Rio de Janeiro

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Por furto de 1 cm de fio, delegada arbitra R$ 1.500 de fiança a morador de rua

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Liberdade provisória não é "cheque em branco".

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O alvará de soltura garante a liberdade do preso?

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Desembargador do TRF-3 revoga preventiva de idoso com doenças crônicas

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Não há absorção em crimes praticados em contextos diversos

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"in dubio pro reo" e a contradição do Código de Processo Penal.

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Justiça criminal negocial: breve introdução

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Armazenamento de pornografia infantil, a punição do "consumidor".

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Redução das penas criminais através da delação premiada.

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Não existe processo penal "tranquilo".

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Incoerência (em alguns casos) da supressão de instância em sede de habeas corpus

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Dicas para o(a) advogado(a) criminalista iniciante

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Livramento condicional não é progressão de regime

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Nulidade da confissão informal no processo penal

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A internet não é terra sem lei.

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Da necessidade de produção de provas em contraditório judicial.

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O reconhecimento de pessoas e o desrespeito ao código de processo penal

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Falta disciplinar cometida pelo preso e a sindicância.

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Qual data-base deve ser utilizada para progressão de regime?

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Artigo replicado no blog Aprendendo Educação 2013

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Artigo replicado no portal de notícias Santiago Live

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Artigo replicado no site Importcar Itabuna

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Artigo replicado no site Focus Foto

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Artigo replicado no site Voz do Bico

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Artigo científico publicado no DOCPLAYER

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Artigo replicado no blog João Luiz adv

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Cerceamento de defesa na prisão preventiva.

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A detração e seu mau uso na sentença penal

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Resposta à acusação: o que alegar?

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A atuação do Advogado criminalista no inquérito policial

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Nem tudo é estupro

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O que um professor de direito/processo penal deve ensinar aos seus alunos?

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A “prostituição” Federal, o STF e o caso Lula

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O sonho de todo advogado criminalista.

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Mentiras e verdades sobre a alteração na lei de trânsito

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Sobre progressão de regime.

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Sobre a fixação da pena no direito penal - considerações iniciais

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O réu pode mentir sem sofrer prejuízo? Sim, em partes!

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Seja policial por um dia!

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Papai Noel criminoso?

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Deixem o morto morrer (e descansar) em paz!

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Diferença entre contrabando e descaminho

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Você sabia que existe pena de morte no Brasil?

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Possibilidade de prisão em segunda instância é um avanço para a justiça brasileira. (Ironia)

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Todo estudante de direito é um excelente humorista

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Advogado de bandido não é bandido também. Juro, juradinho...

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Os honorários do advogado criminalista

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Diferença entre reclusão e detenção

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Diferença entre racismo e injúria racial

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