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Somos um escritório de advocacia altamente especializado em direito penal, execução penal e advocacia criminal, com atuação em todo território nacional. Atuamos em inquéritos policiais, ações penais nos mais diversos crimes, como o direito penal clássico, direito penal empresarial e tributário, crimes ambientais, crimes digitais, assistente de acusação, investigação criminal defensiva e compliance criminal, além de prestarmos serviços de consulta, consultoria e assessoria nas áreas afetas ao direito penal. Nosso escritório foi fundado com a finalidade de exercer advocacia criminal artesanal no estilo "boutique", prezando pelo contato direto com o cliente, além de assistência remota. Desiderato Cavalcante - Advocacia Criminal se pauta pelo estudo e atualização constantes para encontrar a melhor solução para o seu problema, sempre respeitando sua individualidade e a relação ética e sigilosa entre cliente-advogado.
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AJD quer ser amicus curiae em processo no Supremo sobre caso da boate Kiss

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Para que servem as medidas cautelares no processo penal?

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Qual é o crime mais difícil para um advogado defender?

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Como funcionada a aplicação da confissão no processo penal?

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In dubio pro societate e in dubio pro reo, princípios conflitantes

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Legítima defesa preordenada: quando o cão ataca o invasor da residência.

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O que julga o tribunal do júri?

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A redução da pena pela participação de menor importância

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A quem se destina a prova no inquérito policial?

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Entenda a confissão e seu valor probatório no processo penal

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O que são as nulidades no processo penal?

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O que é ser advogado(a) criminalista?

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Quais são os tipos de testemunhas no processo penal?

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Como iniciar a análise de um processo de execução penal?

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Direito penal: tese defensiva sobre o crime de corrupção de menor

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Qual é a duração da investigação criminal defensiva?

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O que o(a) advogado(a) criminalista deve estudar?

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Investigação criminal defensiva: auto de avaliação de coisa

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Processo penal: a busca da defesa pela paridade de armas

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Investigação criminal defensiva: necessidade de comunicar a OAB

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O sigilo na investigação criminal defensiva

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Quais são as vantagens da investigação criminal defensiva?

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Limites da atuação do advogado na investigação criminal defensiva

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Quando a investigação criminal defensiva pode ser utilizada?

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Entenda a diferença entre anistia, graça e indulto

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Como iniciar uma investigação criminal defensiva?

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Suspensão condicional do processo e condições que ferem a moralidade

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Investigação criminal defensiva: quem pode investigar?

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Prática penal: habeas corpus no Juizado Especial Criminal

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Execução penal: nem sempre é bom pedir nulidade da decisão

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Execução penal: o direito ao trabalho externo (fora da unidade prisional)

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A sorte não pode ser fator determinante para o (in)sucesso do processo penal

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Longo período de pena a cumprir impede a progressão de regime?

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A sentença penal condenatória não afasta o caráter preventivo da prisão cautelar

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Prós e contras da pós-graduação EAD e a presencial

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Execução penal: é possível cumular remição por trabalho e estudo?

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Como funciona a legítima defesa?

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Execução penal: existe hora-extra pelo trabalho e estudo realizado pelo reeducando?

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A tornozeleira eletrônica é obrigatória durante a saidinha?

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Direito penal: entenda o que é a conduta

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Prática penal: entenda o que é "iter criminis"

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Execução penal: a perda dos dias remidos e o combate aos excessos na decisão do juiz

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Advocacia criminal: a busca pela liberdade

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Prática penal: efeito devolutivo da apelação e a vedação ao "non reformatio in pejus"

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É possível instaurar inquérito policial em crime de menor potencial ofensivo?

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Execução penal: o preso em regime aberto tem direito à saída temporária?

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JECRIM: Qual é a punição para quem descumprir o compromisso de comparecer ao Juizado?

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O que a advocacia criminal pode te proporcionar?

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O que a pandemia ensinou à advocacia criminal?

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Prática penal: a confissão em acordo de não persecução penal tem valor absoluto?

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Quem pode visitar o preso na unidade prisional?

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Prática penal: você sabe o que é cadeia de custódia da prova?

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O que os alunos deveriam aprender na faculdade de Direito?

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Nem só de inquérito policial vive uma defesa criminal

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Prática penal: embargos de declaração, teoria e prática.

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Pacote anticrime: pode o juiz, de ofício, aplicar medidas cautelares?

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Lei de drogas: qual é a punição para quem financia o tráfico de drogas?

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Professor de Direito, tenha paciência com os alunos do primeiro ano

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O acusado pode escolher qual pergunta responder em seu interrogatório?

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Prática penal: a dispensabilidade do inquérito policial

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Prática penal: entenda os embargos infringentes e de nulidade

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Direito penal: a punição para quem pratica "justiça com as próprias mãos"

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Estudante de direito, utilize a faculdade como um laboratório para a advocacia

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Prática penal: lei de drogas e o crime de informante (aviãozinho)

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Conselhos para o jovem advogado criminalista

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Juízo prevento: estratégia do advogado criminalista para eventual recurso de apelação

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Gestão de tempo no início da advocacia criminal (e em qualquer outra área de atuação)

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Síndrome da mulher de Potifar: a palavra da vítima como única prova nos crimes sexuais

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Laudo de cosntatação de drogas não deve presumir materialidade delitiva

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A participação do ofendido no inquérito policial e no processo penal

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Princípio da coculpabilidade no direito penal: a responsabilização do Estado

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Lei de drogas: necessidade de combater a denúncia vaga e imprecisa

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Marketing de conteúdo na advocacia: como delimitar o tema do artigo?

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A função social do advogado criminalista

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Quais os poderes do assistente de acusação?

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Procedimento especial da lei de drogas: evolução, aperfeiçoamento e adequação.

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Diferença entre porte de drogas para consumo e para tráfico

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Quando é cabível cada pedido liberdade no processo penal? (preso em flagrante)

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Encomenda ilícita não solicitada pelo preso, o que alegar na defesa?

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Remição de pena: conceito e prática processual

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A prescrição do crime de posse de drogas para consumo pessoal (Art. 28)

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O crime de tráfico de influência

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Como se inicia um processo de execução penal?

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Afinal, o que é a carta testemunhável? Como utilizá-la?

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O que pedir em audiência de custódia?

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O papel, a tinta e a diferença entre a realidade e a fantasia na execução penal

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A reincidência afasta o princípio da insignificância?

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Ações penais em andamento não devem afastar o tráfico privilegiado

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Princípio da insignificância: conceito e aplicabilidade

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Entenda a falta grave e o processo de reabilitação da conduta no processo de execução penal

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Existência de um único processo de tráfico de drogas em andamento não afasta o tráfico privilegiado

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Não existe qualificação pelo nivelamento do dano na lesão corporal culposa

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Incêndio criminoso não é somente o provocado com dolo

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A extensão dos efeitos do habeas corpus ao corréu

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Destruição de tornozeleira eletrônica não caracteriza crime de dano

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Celeridade, economia processual e o uso correto da lei processual penal

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Execução da medida de segurança

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Medida de segurança e sua aplicação no processo

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Condenação por crime anterior não gera falta grave na execução penal

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Confissão em fase policial e retratação na fase judicial, entenda como deve ser aplicada.

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impossibilidade de sanção coletiva na execução penal

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Transtornos sexuais, parafilias e condutas criminosas.

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Probabilidade de réu primário voltar a delinquir não é fundamento para mantê-lo preso cautelarmente.

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Utilizando o habeas corpus no processo de execução penal.

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Advogado criminalista, atente-se: necessidade de fundamentação da sentença que mantém prisão preventiva do réu.

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O juiz não deve questionar testemunhas antes do advogado criminalista.

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Advogado criminalista e o pedido de busca e apreensão.

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Entrevista com o réu antes da audiência não impede nova conversa antes do interrogatório.

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Impossibilidade de dupla valoração negativa da reincidência no crime de tráfico de drogas.

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Grande quantidade de droga não afasta o tráfico privilegiado

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Liberdade provisória não é "cheque em branco".

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O alvará de soltura garante a liberdade do preso?

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Como iniciar na advocacia criminal

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"in dubio pro reo" e a contradição do Código de Processo Penal.

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Consultoria jurídica, a solução para quem não gosta de realizar audiência

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Justiça criminal negocial: breve introdução

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Não existe processo penal "tranquilo".

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Dicas para o(a) advogado(a) criminalista iniciante

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Livramento condicional não é progressão de regime

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Nulidade da confissão informal no processo penal

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Cerceamento de defesa na prisão preventiva.

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O sonho de todo advogado criminalista.

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Mentiras e verdades sobre a alteração na lei de trânsito

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Sobre progressão de regime.

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Sobre a fixação da pena no direito penal - considerações iniciais

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Seja policial por um dia!

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Papai Noel criminoso?

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Reincidente por crime comum pode progredir de regime com 40% da pena

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